O Tribunal de Justiça do Acre decidiu que a Prefeitura de Feijó continua obrigada a pagar uma dívida relacionada à compra de materiais usados em obras nas ruas da cidade. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da Primeira Câmara Cível, que não aceitaram o recurso apresentado pelo município.
A cobrança envolve um acordo feito em 2019 para o fornecimento de brita e outros itens utilizados na recuperação de vias públicas. O contrato foi firmado após um processo de licitação realizado durante a administração do ex-prefeito Kiefer Cavalcante.
Segundo informações do processo, a empresa responsável pela entrega afirmou que todo o material solicitado foi fornecido à prefeitura e que existem documentos e notas fiscais comprovando o recebimento. Mesmo assim, o pagamento não teria sido feito.
Após tentar receber o valor de forma amigável e sem conseguir acordo com a gestão municipal, a empresa decidiu levar o caso à Justiça. Inicialmente, a cobrança ultrapassava R$ 450 mil.
Na primeira decisão judicial, parte do pedido foi aceita, e o município foi condenado a pagar cerca de R$ 229 mil. A prefeitura recorreu, mas o TJAC manteve a sentença.
Além do valor principal, a dívida também terá acréscimo de atualização monetária e juros. O cálculo seguirá regras definidas pela legislação para pagamentos feitos por órgãos públicos.