O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu um procedimento para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de cultura desenvolvidas no estado. O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira, que busca reunir informações sobre a aplicação de recursos públicos e iniciativas destinadas à promoção do acesso à cultura para a população acreana.
A medida foi adotada pela Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e prevê a análise de programas, investimentos, execução orçamentária e resultados das ações voltadas ao setor cultural.
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O MPAC solicitou informações à Fundação Elias Mansour (FEM), Fundação Garibaldi Brasil (FGB), secretarias estaduais de Fazenda e Planejamento e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) sobre editais, projetos, investimentos e execução de recursos na área da cultura.
Os pedidos também incluem dados sobre a aplicação de verbas da Política Nacional Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo.
Após receber as informações, o Ministério Público fará uma análise dos dados para verificar como os recursos estão sendo aplicados, a distribuição dos investimentos e a efetividade das políticas culturais desenvolvidas no Acre.
