O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu dois inquéritos civis para investigar possíveis crimes ambientais em Rio Branco. As apurações envolvem a criação irregular de aves silvestres e a venda de pirarucu sem documentação exigida por lei. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira (8).
Uma das investigações começou após o Ibama informar ao MPAC que encontrou duas aves silvestres mantidas em cativeiro sem autorização ambiental em uma casa no bairro Comara. No local, os fiscais localizaram um papagaio-estrela e um periquitão-maracanã.
Durante a fiscalização, a moradora contou que o periquitão era seu e que o papagaio havia sido deixado por uma vizinha que se mudou. Ela também afirmou que decidiu cuidar da ave após encontrá-la abandonada. Apesar de os animais estarem em boas condições, eles foram apreendidos porque a legislação exige autorização para manter espécies silvestres em cativeiro.
O segundo inquérito apura a venda irregular de 116,7 quilos de pirarucu em um comércio no bairro Belo Jardim II. Segundo o Ibama, o pescado era comercializado sem nota fiscal, sem comprovação de origem e sem autorização dos órgãos competentes.
Os fiscais também verificaram que o peixe não possuía laudo sanitário e encontraram parte do produto em estado de deterioração, com presença de ovas e larvas de moscas. De acordo com o relatório, o alimento era impróprio para consumo e poderia representar risco à saúde da população.
Com a abertura dos inquéritos, o Ministério Público pretende verificar se houve danos ao meio ambiente e identificar os responsáveis pelos possíveis casos de irregularidade. As investigações também vão analisar se houve descumprimento da legislação ambiental.
Os dois procedimentos foram assinados pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, que determinou a continuidade das apurações e a realização de novas diligências para esclarecer os fatos.