O Ministério Público do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação oficial ao prefeito de Rio Branco, ao comando da Polícia Militar e ao Gabinete de Segurança Institucional municipal. O objetivo é assegurar a normalização do transporte coletivo na capital e garantir a proteção dos direitos humanos durante as manifestações.
A medida é um desdobramento de um procedimento investigatório criminal aberto para apurar possíveis crimes e violações de direitos humanos durante uma manifestação pública realizada em frente à Prefeitura de Rio Branco, que reuniu estudantes, profissionais da imprensa e outros cidadãos.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, que assumiu o comando do Executivo municipal em abril deste ano, disse, na última segunda-feira (13), que não autorizou qualquer ação violenta durante o protesto realizado por estudantes da Universidade Federal do Acre (Ufac). A declaração foi feita durante reunião com representantes do comando de greve estudantil, realizada após a manifestação.
“Da nossa parte, principalmente da minha parte, eu abomino qualquer forma de violência. Não partiu em nenhum momento da minha ordem qualquer forma de violência. Isso é inadmissível. Essa é a primeira e última vez que algo assim acontece na minha gestão”, disse.
O Ministério Público aponta que o sistema de transporte vive um cenário crítico, com frota reduzida, ônibus sucateados ou incendiados. Diante disso, a recomendação exige que a Prefeitura apresente, em caráter de urgência, um plano de ações administrativas e orçamentárias para normalizar o serviço.
A recomendação também orienta o Município a preservar o direito à manifestação pacífica e a atuar, em conjunto com os órgãos de segurança, na criação de canais institucionais de diálogo e mediação de conflitos relacionados aos serviços públicos essenciais.
Recomendação para PM e Gabinete de Segurança Institucional
Para a Polícia Militar, o MPAC recomendou a instauração de procedimento para apurar a conduta dos agentes envolvidos nos fatos, além da elaboração de um protocolo operacional formal, escrito, público e vinculante para atuação em protestos e reuniões públicas. O protocolo deve ser elaborado no prazo de 60 dias.
Ao Gabinete de Segurança Institucional foi recomendada a articulação entre os órgãos municipais e estaduais para a construção conjunta desses protocolos.