O adolescente Lucas Mesquita da Silva, de 12 anos, morreu soterrado em um barreiro supostamente clandestino, no dia 12 de junho de 2022. Desde a época, o Ministério Público do Acre (MPAC) vem apurando a eventual ilegalidade em relação à ausência de licenciamento ambiental para a extração de barro e areia do local.
SAIBA MAIS: Criança que morreu soterrada em área de trabalho no Acre foi vítima de crime ambiental
Lucas morreu soterrado quando brincava em barreiro no interior do Acre. Foto: Reprodução
Segundo o relatório de vistoria do Centro de Apoio Operacional do MPAC, não existia fiscalização nem placas de identificação dos riscos no local e muito menos havia bloqueio que impedisse o acesso de pessoas não autorizadas no espaço onde ocorria a retirada de barro e de areia.
Nesta semana, o MPAC converteu em Inquérito Civil o procedimento que havia sido aberto para apurar a eventual improbidade administrativa da Prefeitura de Tarauacá por violação ao art.9, caput, da Lei nº 8.429/92, em virtude da eventual manutenção da ilegalidade face à ausência de licença exigida para exploração de minérios no local.
O teor do procedimento diz que ao invés de regularizar as extrações por meio da Licença Ambiental Única (LAU), acordou com o Comando do Exército, o uso por 120 dias da área, de cerca de 9 hectares, para realizar a Expo Tarauacá de 2022, planejando fazer somente os ajustes necessários para o evento, mas se dedicou somente a extração de barro e areia que tinha intuitos diversos do objetivo inicial.
