A empresária Daiana Schuinsel de Almeida, investigada por torturar e matar animais em vídeos vendidos na internet, não será presa devido a uma limitação na legislação brasileira sobre maus-tratos. A informação foi confirmada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (28), após cumprimento de mandado de busca e apreensão em São Paulo.
Segundo as investigações, a mulher produzia vídeos violentos envolvendo coelhos e pintinhos, que eram esmagados com os pés e as mãos. O conteúdo era comercializado em plataformas semelhantes ao Discord para compradores de países da Europa.
A suspeita foi levada à delegacia após a operação realizada em um endereço localizado no bairro Bela Vista, região central da capital paulista. Apesar da gravidade das denúncias, a polícia informou que ela não permaneceu presa porque a chamada Lei Sansão prevê punições mais severas apenas para casos de maus-tratos contra cães e gatos.
Atualmente, a legislação brasileira estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos apenas quando os crimes envolvem cães ou gatos. Nos demais casos de maus-tratos contra animais, a punição segue enquadrada na Lei de Crimes Ambientais, com penas consideradas mais brandas e possibilidade de medidas alternativas.
O caso provocou forte repercussão nas redes sociais e reacendeu debates sobre a necessidade de ampliação da legislação para abranger todos os animais vítimas de violência extrema. Internautas cobraram mudanças na lei e punições mais rígidas para crimes praticados com finalidade de lucro na internet.
De acordo com a investigação, os vídeos eram produzidos sob encomenda para grupos específicos que buscavam conteúdos de extrema crueldade. A polícia apreendeu materiais eletrônicos que agora serão analisados para identificar compradores, plataformas utilizadas e possíveis envolvidos no esquema.
Especialistas em direito animal afirmam que casos como este expõem lacunas na legislação brasileira e evidenciam dificuldades para responsabilização penal proporcional à gravidade dos crimes quando as vítimas não são cães ou gatos.
O episódio também deve aumentar a pressão sobre projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional propondo endurecimento das penas para maus-tratos contra qualquer espécie animal.