A Prefeitura de Jordão oficializou nesta segunda-feira (18) uma nova medida voltada aos profissionais da rede municipal de ensino. Através da Lei nº 26, a gestão municipal promoveu mudanças na estrutura salarial da categoria e confirmou o pagamento retroativo referente à atualização do piso nacional do magistério.
A nova legislação foi sancionada pelo prefeito em exercício, Cleiber Pinheiro Sales, e altera pontos da Lei Municipal nº 8, de maio de 2023, responsável por regulamentar o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores da educação no município.
Entre os principais pontos da medida está a garantia do pagamento retroativo relativo ao período de janeiro a março de 2026. Conforme o texto, os valores serão quitados de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária da prefeitura.
A lei também atualiza as tabelas salariais de professores da carreira de ensino superior com carga horária de 30 horas semanais, além dos pedagogos especialistas que atuam em regime de 40 horas.
Com a atualização, os salários dos docentes variam conforme o nível de formação acadêmica e o tempo de carreira. Professores podem receber desde R$ 2,6 mil no início da carreira até mais de R$ 8,1 mil nos níveis mais altos com titulação de doutorado. Já os pedagogos especialistas passam a ter vencimentos que ultrapassam R$ 10 mil nas referências finais da carreira.
A legislação mantém ainda a política de valorização por qualificação profissional, prevendo acréscimos salariais para servidores que possuem especialização, mestrado e doutorado. Os percentuais adicionais seguem definidos em 5,5%, 15% e 20%, respectivamente.
Segundo a prefeitura, a medida busca fortalecer a valorização dos profissionais da educação e garantir adequação ao piso nacional do magistério dentro da realidade financeira do município.
