A Justiça do Paraná condenou a Prefeitura de Cascavel a indenizar em R$ 5 mil uma agente da Guarda Municipal após imagens dela serem usadas em figurinhas ofensivas compartilhadas no ambiente de trabalho.
Segundo o processo, fotos da servidora foram transformadas em “stickers” de WhatsApp com termos considerados vexatórios. As imagens estavam armazenadas em computadores da Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal, nas áreas de “favoritos” e “usadas com frequência”.
A guarda municipal, que atua como inspetora desde 2017, afirmou ter descoberto o caso em maio de 2023 e decidiu acionar a Justiça por danos morais. Na ação, a prefeitura alegou que não havia comprovação de que o conteúdo tivesse sido criado ou compartilhado por servidores públicos. Mesmo assim, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade, a condenação.
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Além da indenização, a prefeitura também foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.
Com informações de G1.