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Prefeitura sanciona lei de estágio para estudantes de medicina do exterior

Por Suene Almeida, ContilNet 22/05/2026 às 11:38
Estudantes de medicina na Bolívia poderão fazer estágio em UBSs no Acre

Estudantes de medicina na Bolívia poderão fazer estágio em UBSs no Acre | Foto: Reprodução

A Prefeitura de Assis Brasil sancionou uma nova lei que autoriza estudantes de medicina que fazem faculdade no exterior a realizarem estágios práticos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A medida foi oficializada pela Lei nº 827/2026, assinada pelo prefeito Jerry Correia Marinho.

A nova regra deve beneficiar principalmente acadêmicos brasileiros que estudam medicina em cidades da Bolívia, como Cobija, localizada na fronteira com o Acre. Antes da lei, muitos estudantes precisavam cruzar a fronteira diariamente para cumprir atividades práticas exigidas pelo curso.

Com a mudança, os universitários poderão fazer os estágios diretamente na rede municipal de saúde de Assis Brasil. A expectativa é reduzir gastos com transporte, além de facilitar a rotina dos estudantes que enfrentavam dificuldades de deslocamento entre os dois países.

Segundo informações ligadas ao projeto, a proposta surgiu após mobilização dos próprios acadêmicos, que vinham buscando apoio do poder público para conseguir realizar as práticas clínicas no município acreano.

O texto da lei estabelece que os estágios poderão ocorrer nas UBSs da cidade, mas a regulamentação detalhando como o processo vai funcionar ainda deverá ser criada pela Prefeitura. O Poder Executivo terá prazo de até 90 dias para definir as regras.

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