Projeto que reajusta auxílios a servidores é aprovado nas comissões da Aleac

O projeto de lei complementar que atualiza benefícios dos servidores públicos estaduais avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) ao ser aprovado por unanimidade nas comissões nesta quarta-feira (1). A proposta recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público, sob relatoria do deputado estadual Manoel Moraes (PP), líder do governo na Casa, e agora segue para votação em plenário ainda hoje.

A análise ocorreu durante reunião conjunta das comissões e foi acompanhada por representantes sindicais, em meio a debates sobre os impactos da proposta. Durante a discussão, os parlamentares fizeram ajustes para ampliar o alcance dos benefícios. Com isso, também passam a ser contemplados servidores em mandato classista, afastados por motivo de saúde, em período de férias ou em licença-prêmio.

O texto estabelece auxílio-alimentação de R$ 800 para servidores civis ativos e de R$ 700 para militares. Além disso, prevê auxílio-saúde de R$ 500 destinado a servidores inativos e pensionistas. O Reajuste Geral Anual (RGA) foi definido em 5,08%. Segundo a mensagem enviada pelo governo, o benefício da alimentação também será estendido a delegados da Polícia Civil e aos militares do Poder Executivo, categorias que não eram atendidas pela regra anterior.

Caso seja aprovado em plenário, o novo pacote de benefícios deverá começar a valer a partir de 1º de junho deste ano. O texto ainda pode receber novos ajustes durante a tramitação final na Assembleia.

A votação nas comissões ocorre após semanas de negociações marcadas por divergências entre o governo estadual e sindicatos. O Executivo afirma que a proposta respeita os limites financeiros do Estado e amplia benefícios para a maioria dos servidores. Já as entidades sindicais defendem valores maiores, como auxílio-alimentação de R$ 900, auxílio-saúde para todos os servidores — incluindo ativos — e aplicação de RGA de 20,39%, além de reivindicações específicas de categorias, como reajuste do piso do magistério e reestruturação de carreiras.

Com a aprovação nas comissões, o projeto ganha novo impulso e entra na fase decisiva de votação pelos deputados em plenário.