A prefeitura de Rio Branco instituiu, na edição desta quinta-feira (11), no Diário Oficial do Estado (DOE), uma comissão intersetorial que será responsável por planejar, monitorar e avaliar as ações voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município pelos próximos anos, na disputa pelo Selo Unicef 2025 – 2028.
O grupo reúne representantes das áreas de assistência social, saúde, educação, defesa civil e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A comissão terá a tarefa de articular políticas públicas e acompanhar indicadores ligados ao bem-estar da população infantojuvenil.
Como atribuições, o colegiado deve coordenadr ações previstas na metodologia do Selo Unicef, iniciativa que incentiva municípios da Amazônia Legal e do Semiárido brasileiro a fortalecer programas e serviços destinados à infância e à adolescência.
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A articulação municipal ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Também integram a comissão mobilizadores das áreas de saúde e nutrição, educação, proteção contra violências, assistência social, equidade étnico-racial, participação de adolescentes e ações relacionadas à água, saneamento e resiliência climática.
O decreto estabelece que a comissão atuará durante toda a edição 2025-2028 do programa e terá efeitos retroativos a 2 de janeiro deste ano.