A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a decisão que derrubou a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (15) no plenário virtual da Corte e representa mais um capítulo de uma disputa judicial que mobiliza milhares de aposentados em todo o país. As informações são do Extra.
Por 8 votos a 2, os ministros rejeitaram os recursos apresentados contra a decisão tomada pelo Supremo em 2024, quando a Corte entendeu que os segurados não têm direito de escolher a regra mais vantajosa para recalcular o benefício previdenciário.
O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário 1.276.977 e seguiu o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que afirmou não haver irregularidades na decisão anterior.
“A decisão embargada não apresenta nenhum desses vícios”, afirmou o ministro durante o voto.
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Acompanharam o relator os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.
Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram e votaram pela suspensão dos processos até uma decisão definitiva do plenário.
A chamada revisão da vida toda permitia que aposentados incluíssem no cálculo da aposentadoria contribuições feitas antes de julho de 1994, o que poderia elevar o valor do benefício em alguns casos.
Em novembro do ano passado, o Supremo já havia cancelado a tese favorável à revisão, mas decidiu que aposentados não precisariam devolver valores recebidos por meio de decisões judiciais tomadas até 5 de abril de 2024.
Apesar da nova decisão, o tema ainda não foi totalmente encerrado. O STF também deverá analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, outro processo que trata das regras previdenciárias relacionadas ao caso. O julgamento será retomado futuramente no plenário físico da Corte, mas ainda não há data definida.
Com informações do ContilNet