O governador Tião Viana defendeu nesta sexta-feira (31) a reforma no sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como forma de acabar com a atual guerra fiscal entre os Estados, com os governos estabelecendo diferentes alíquotas como forma de atrair investimentos. O ICMS é o principal tributo estadual e uma das fontes de sobrevivência dos governos regionais.
Foto: Gleilson Miranda/Secom
A proposta de reforma do tributo voltou à pauta no encontro entre a presidente Dilma Rousseff e os 27 governadores na última quinta (30), no Palácio da Alvorada. Questionado por ContilNet sobre a proposta de uma alíquota única de 4% -defendida pelo governo federal – o governador afirmou que ela precisa vir acompanhada de uma compensação aos Estados que terão as maiores perdas. Hoje, o ICMS no Acre varia entre 12 e 17% nas operações interestaduais.
“Ela [a unificação do ICMS] é muito importante porque acaba com a guerra fiscal. O melhor é que ela venha associada com o projeto de lei que está no Senado que trata da repatriação de recursos que foram depositados de forma não correta no exterior, o que gira em torno de US$ 100 bilhões”, afirma Tião.
Para o governador, com estes recursos haveria a compensação com o desequilíbrio provocado com a alíquota única, pois já existe o fundo para os Estados que nos primeiros anos tenham perdas em sua arrecadação do ICMS.
O projeto de repatriação de recursos depositados em outros países e não declarados à Receita pode entrar na pauta de votação do Senado em agosto. A proposta do governo é cobrar até 35% de multa sobre o dinheiro repatriado, transferido este percentual para o fundo de compensação. O Planalto considera a reforma do ICMS como uma das partes essenciais em suas medidas de ajuste fiscal.
