Deputado Daniel Zen (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa/Foto: Reprodução.
O deputado Daniel Zen (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, defendeu a criação de uma comissão especial para realizar uma atualização e modernização da Constituição do Estado. A comissão teria um prazo mínimo de um ano para propor as alterações necessárias para adequar o texto a realidade atual.
Zen disse que temas como a pensão de ex-governadores e as emendas impositivas podem ser debatidos durante o processo de revisão e até a inclusão de um percentual dentro do orçamento anual do Executivo para atender as demandas do setor de Segurança, nos mesmo moldes do já praticado para a Saúde e Educação.
“Já há algum tempo têm-se conhecimento da defasagem da nossa Constituição Estadual, a qual sabemos estar desatualizada e necessitando de uma reforma. Afinal, ao longo destes anos surgiram desafios novos e desde a promulgação ainda em 1989”, comentou.
Incompatibilidade já foi tema de estudo
Zen destacou já existir um estudo da Procuradoria do Senado e outro da Procuradoria Geral do Estado sobre o tema, os quais serviriam de ponto de partida para a reforma. “A expectativa é de fazer esta atualização agora em 2017 e logo no início da legislatura. Para isso, é necessário instalar uma comissão especial incumbida de analisar as PECs na casa e também apresentar novas medidas de alteração”, revelou.
Zen defendeu a criação de uma comissão especial para realizar uma atualização e modernização da Constituição do Estado/Foto: Reprodução.
O parlamentar revelou serem estas medidas realizadas de forma ágil para permitir alterar o texto de forma geral, com previsão de conclusão entre um e dois anos para promover uma revisão ampla. “Isso serviria inclusive para debater temas polêmicos, como a pensão dos ex-governadores e as emendas impositivas”, relatou.
Recursos para Segurança
“Exite essa questão de destinar uma verba em porcentagem do orçamento anual de forma direta para a Segurança. Em minha opinião pessoal o valor deve ficar entre 10 a 15%, mas isso ainda precisa ser discutido, inclusive com relação aos gastos que já vêm sendo feitos nos últimos anos. Outro ponto é ver se isso incluiria as despesas de pagamento de pessoal ou só para investimentos”, ressaltou.
Exemplo da saúde e Educação
O deputado disse entender ser preciso haver um percentual, pois depois da implantação dessa forma de distribuição de valores ter sido adotada para os outros dois setores, a Saúde e a Educação, houve melhorias visíveis nas duas áreas, mesmo não tendo desaparecidos os problemas ainda existam.
Zen disse ainda haver a necessidade de aprofundar a discussão jurídica sobre o tema, pois a Constituição Federal não veta, mas também não autoriza. “É um tema amplo, tanto quanto os outros temas a serem abordados nesta reforma da Constituição do Estado”.
O processo legislativo
A Constituição do Estado do Acre, em seu artigo 53, define o processo de emenda mediante proposta da terça parte dos membros da Assembleia Legislativa. Isso representa ter 15 votos, sendo este o número de votos da base governamental na atualidade.
A proposta precisa ser discutida e votada em dois turnos, dentro de sessenta dias, a contar do seu recebimento, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos membros da Assembleia Legislativa. Este tempo permitiria aos movimentos sociais se manifestarem em temas polêmicos. Um dos temas seria a retirada da sexta-parte e outras vantagens como a licença prêmio.
