24 de abril de 2024

Opinião: o custo-benefício da impunidade

Diversas razões fazem com que as gerações que convivem no Brasil tenham se acostumado com a expressão “o Brasil é o país do futuro” e que nossos potenciais nos caracterizam como um local privilegiado. Porém, este futuro é sempre postergado.

Infindáveis discussões sobre as razões já se estabeleceram, mas duas certamente compõem consenso nacional, que são a corrupção e a impunidade, que se relacionam.

Corrupção não se restringe à política ou ao setor público, mas tem significado amplo nas relações sociais humanas, quando algo ilegal é praticado para que seja alcançada alguma vantagem. É crime.

Essa corrupção representa uma das principais explicações para a situação atual do Brasil, quando diariamente assistimos a crimes de morte, fraudes de todos os tipos, roubos a estabelecimentos comerciais dos mais diversos, latrocínios absurdos e banais e o tráfico de drogas alimentado por seu mercado consumidor.

Foto: Reprodução

A sociedade sempre impôs penalidades para reparar malfeitos e, principalmente, para coibir que atos contrários à civilização se generalizem ou se banalizem. É questão basilar em qualquer lugar. Ou a barbárie.

As penas mais comuns passam pela privação da liberdade, a mais aplicada, e o tamanho ou impacto da penalidade imposta possui caráter subjetivo que pode variar conforme cada sociedade, sua formação e valores.

Na área política, mensalão, petrolão, Lava-Jato e outras tantas trouxeram à tona parte da corrupção pública. As delações premiadas e os acordos de leniência, mesmo quando acompanhados de devoluções de valores ou pagamento de multas, reparam apenas parte insignificante dos danos causados.

Após, grande parte dos valores auferidos pelas empresas continuará em seus patrimônios e viverão fortes para sempre. Para a sociedade, resta a perpetuidade da transferência de vultosos recursos públicos e os prejuízos de montantes bilionários que deveriam ter ido para os serviços essenciais que a população demanda de seus governantes.

A impunidade facilita e estimula a consagração da corrupção que envenena o tecido social.

As penas aplicadas nos mais diversos crimes têm, pela sociedade brasileira, uma leitura de que são, em sua grande maioria, brandas. O instituto da delação premiada traz esta dúvida, pois, dependendo da entrega do delator, décadas de prisão são trocadas por alguns anos e outras vantagens.

A impunidade é, sem dúvida, ponderação importante quando alguém vai cometer qualquer tipo de delito, ao avaliar o risco antes de executá-lo. Primeiro de não ser pego e, depois, se apanhado, vê a possibilidade de “não dar em nada”. Um Brasil que nunca alcança seu futuro e conseguiu aumentar seu passivo social ficou para trás, e a questão da criminalidade, premiada pela impunidade, fica potencializada. O efeito econômico desta corrupção histórica é devastador.

O Brasil poderia ser resumido em um verso de uma música de Renato Russo que diz “não temos mais o tempo que passou”. É o tempo passando e um país ficando para trás.

Ricardo é economista.

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