O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta terça-feira (15), em cerimônia esvaziada no Palácio do Planalto, em Brasília, um decreto que flexibiliza a posse de armas no país.
Uma das principais mudanças estabelecidas pelo texto é o maior tempo de validade do registro. Se antes o cidadão precisava fazer a renovação a cada cinco anos junto à Polícia Federal, agora o prazo é a cada 10 anos.
Para a renovação do registro junto ao Exército, a validade passou de três anos também para 10 anos.
Antes de assinar o decreto, Bolsonaro disse que a população, no referendo de 2005, havia decidido “soberanamente” sobre a questão. “Para lhes garantir esse legitimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar esta arma”, disse, exibindo uma caneta esferográfica.
Segundo o presidente, um dos problemas que o decreto enfrenta é a “comprovação da efetiva necessidade [da posse de uma arma]”. “E isso beirava a subjetividade”, disse.
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A flexibilização da posse de armas no país foi uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. Ela não tem relação com o porte de armas, que é o direito de o indivíduo andar armado pelas ruas. A posse, por sua vez, é a autorização para manter uma arma em casa ou no trabalho, desde que o proprietário seja o responsável legal pelo local.
Bolsonaro afirmou apesar de, anteriormente, ser liberada a compra de até seis armas, “na prática”, não era o que acontecia. “Com a legislação atual, pode-se comprar até quatro e, preenchendo os requisitos, o cidadão de bem, com toda certeza, poderá fazer uso dessas armas”.
Bolsonaro diz ter assinado o decreto com “muita satisfação” para que o “cidadão de bem possa ter a sua paz dentro de casa”.
Cerimônia improvisada
A “assinatura solene” do decreto ocorreu após mudanças de local, horário e em meio a um trabalho confuso do cerimonial da Presidência. Com o ato atrasado em quase 40 minutos, funcionários correram para arrumar o Salão Leste do Palácio do Planalto, às pressas.
Embora seja um dos principais temas tratados por Bolsonaro nos últimos meses, inicialmente, a assinatura do decreto estava prevista para acontecer na Sala de Audiências, no terceiro andar do prédio, sem a presença maciça de convidados e da imprensa.
Apesar de a cerimônia estar inicialmente marcada para as 11h, 53 minutos depois o sistema de áudio ainda estava sendo testado –e viria a falhar no iníco do pronunciamento de Bolsonaro, que chegou a tentar projetar a voz.
Alguns aliados de Bolsonaro no Congresso foram os primeiros convidados a chegar, como os deputados federais Alberto Fraga (DEM-DF), ex-coordenador da chamada “bancada da bala”, e Carlos Manato (PSL-ES).
Ambos ficaram sem cargo eletivo para 2019, pois perderam a disputa aos governos do Distrito Federal e do Espírito Santo.*
Depois de participarem de reunião ministerial no Palácio do Planalto, os integrantes do primeiro escalão do governo passaram a ocupar as primeiras fileiras do salão.
Quando o presidente entrou no Salão, quase metade das cadeiras estavam vazias. “Obviamente, não tem mais aqui porque estamos em recesso, mas a bancada da legítima defesa é muito grande”, justificou.
De pé, ao lado de Bolsonaro, ficaram os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro; e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, além do vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB).
Aumenta quantidade de brasileiros contra posse, diz pesquisa
O decreto foi assinado no momento em que cresce a quantidade de brasileiros contra a flexibilização da posse.
Pesquisa Datafolha divulgada na última segunda-feira (14) apontou que, em dezembro, 61% dos brasileiros são favoráveis a que a posse de arma seja proibida no país. Em outubro do ano passado, essa parcela abarcava 55% dos entrevistados pelo instituto.
No mesmo intervalo, os defensores da posse de arma caíram de 41% para 37%. Do total de entrevistados, 2% não souberam responder.
Convênio
O presidente também apontou que o cadastramento dos cidadãos para ter a posse de arma poderá deixar de ser uma tarefa exclusiva da Polícia Federal, que poderá receber o apoio da Polícia Militar e a Polícia Civil nos estados para realizar a tarefa.
Ele explicou que poderá estabelecer o convênio por meio de MP (Medida Provisória).
Em entrevista após o evento, o deputado Alberto Fraga disse que o possível convênio firmado com as polícias estaduais serviria para suprir a falta de estrutura da Polícia Federal para fazer todos os cadastramentos.
“Quando nós temos aí 5.570 municípios, seguramente a Polícia Federal só tem alcance em 1.000”, comentou. Segundo ele, a Polícia Civil só recolheria os documentos para remeter à Polícia Federal, que continuaria a deter o poder para autorizar os registros.
