O deputado estadual Roberto Duarte (MDB) usou a tribuna no grande expediente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para apresentar um importante projeto de Lei, que proíbe nomeações, no âmbito da Administração pública, de condenados por crimes contra mulher, nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340.
Roberto Duarte/Foto: ContilNet
De acordo como o parlamentar, o Acre é um dos estado do Brasil com mais casos de violência contra mulheres. “Esse é mais um meio de punir aqueles que cometem crimes contra elas”, salientou.
Duarte disse que o cidadão passará a refletir antes de praticar a violência. “Para diminuir isso, temos que trazer projetos que possam coibir essas agressões”, enfatizou, pedindo rapidez na aprovação do pedido.
Mesmo com a criação da Lei Maria da Penha, atualmente, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de países com esse tipo de crime. O dado é do Mapa da Violência de 2015.