O presidente Jair Bolsonaro revogou dois decretos assinados em maio que facilitaram o porte de armas de fogo. No lugar, o presidente editou trĂȘs novos decretos e enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o mesmo tema.
Bolsonaro editou, em maio, dois decretos sobre posse e porte de armas de fogo e uso de muniçÔes. O pacote de mudanças foi alvo de crĂticas e, na semana passada, o plenĂĄrio do Senado aprovou parecer da ComissĂŁo de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensĂŁo dos decretos.
O presidente Jair Bolsonaro/Foto: Marcos CorrĂȘa- PR
A informação sobre a revogação e os novos decretos foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião com senadores na tarde desta terça-feira (25), segundo apurou a TV Globo.
Mais tarde nesta terça foi publicada uma edição extra do “DiĂĄrio Oficial da UniĂŁo” que oficializou o recuo do governo.
A publicação trouxe a revogação dos decretos sobre armas e muniçÔes editados por Bolsonaro em maio e que tiveram parecer do Senado pela suspensĂŁo. AlĂ©m das revogaçÔes, o governo editou trĂȘs novos decretos sobre o tema.
- Decreto 9.844: regulamenta lei sobre sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
- Decreto 9.845: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
- Decreto 9.846: regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de muniçÔes por caçadores, colecionadores e atiradores.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. à diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
Cronologia
Relembre a cronologia dos decretos:
- 7 de maio: Bolsonaro edita o primeiro decreto sobre porte de armas;
- 8 de maio: Rede aciona o STF e pede a anulação do decreto;
- 10 de maio: TĂ©cnicos da CĂąmara dizem que decreto tem ilegalidades;
- 15 de maio: MinistĂ©rio PĂșblico aciona a Justiça Federal e pede suspensĂŁo do decreto;
- 16 de maio: Ministro SĂ©rgio Moro (Justiça) diz que, se houver ‘invalidade’ no decreto, revisĂŁo cabe ao STF ou ao Congresso;
- 22 de maio: Bolsonaro recua e publica novo decreto;
- 23 de maio: Rede aciona de novo o STF e diz que novo decreto Ă© inconstitucional;
- 5 de junho: AGU diz ao Supremo que decreto ‘vai ao encontro da vontade popular’;
- 12 de junho: CCJ do Senado aprova relatĂłrio que pede a suspensĂŁo dos decretos sobre armas;
- 14 de junho: Senador contrĂĄrio ao decreto de armas diz receber ameaças e registra ocorrĂȘncia na polĂcia;
- 18 de junho: Bolsonaro pede a parlamentares manutenção dos decretos;
- 18 de junho: Ministro da Casa Civil diz que governo ‘recuperou’ direito do cidadĂŁo Ă legĂtima defesa;
- 18 de junho: plenĂĄrio do Senado aprova parecer que pede suspensĂŁo dos decretos; proposta segue para a CĂąmara.
- 25 de junho: Bolsonaro revoga dois decretos publicados em maio e edita outros dois.
