Um advogado de Rio Branco teve a prisão preventiva decretada pelo crime de violência doméstica. O recurso foi julgado procedente pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).
O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que entrou com recurso contra a decisão da Vara de Proteção à Mulher, que havia substituído a prisão preventiva do advogado por medidas protetivas.
Na decisão, o desembargador-relator Samoel Evangelista diz que o crime de violência doméstica praticado pelo advogado não foi um fato isolado, e que o acusado utilizava as redes sociais para ameaçar a vítima, além de ter ido ao trabalho dela para ameaçá-la pessoalmente. “Conforme já relatado, ele ameaçou e reiterou essa prática por seis vezes, estando exaustivamente demonstrado que em liberdade ele poderá colocar em risco a integridade física da vítima”, diz trecho da decisão.
Além disso, o advogado possui antecedentes criminais por posse irregular de arma de fogo, disparo de arma de fogo e por integrar organização criminosa e ainda foi denunciado por desacato, dano e resistência. “Julgo que a permanência do recorrido no meio social afetará a credibilidade do Judiciário, uma vez que lhe foi concedido o direito de cumprir a pena em regime menos rigoroso e nessa condição ele voltou a cometer crimes, sendo evidente a necessidade de garantir que a ordem pública não seja afetada”, diz outro trecho.
O mandado de prisão deverá ser expedido por juízo de primeiro grau. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade e participaram da votação os desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Luís Camolez e o procurador de Justiça Álvaro Pereira.