Em nota, Ifac repudia intervenção de Bolsonaro na escolha de reitores

O Instituto Federal do Acre se manifestou acerca intervenção do presidente Jair Bolsonaro na escolha de reitores. De acordo com informações que circulam na imprensa, na véspera de Natal, o presidente publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 914, que altera o processo de escolha dos reitores das universidades federais, dos dirigentes dos institutos federais e do Colégio Pedro II.

Entre outros pontos, o texto retira poderes dos conselhos universitários (Consuni) órgãos deliberativos nas universidades, compostos por professores, técnicos e alunos, que eram, até a medida, encarregados de entregar uma lista tríplice de onde se escolhia o reitor.

Para o Ifac, isso é uma afronta à democracia. “Portanto, o Conif repudia e considera indevido o teor de tal MP, visto que há uma legislação vigente e que o tema não atende aos pressupostos de admissibilidade – urgência e relevância – que justifiquem o ato da presidência da República, arranhando, dessa forma, o Estado Democrático de Direito”, diz a nota replicada pelo site.

Confira nota na íntegra:

Em 19 agosto de 2019, por meio de nota pública conjunta, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), manifestou-se em favor da nomeação dos gestores eleitos em processos democráticos, “por respeitar as escolhas das comunidades acadêmicas, cujos pleitos são realizados com transparência e de acordo com os ritos legais”. Em defesa desse princípio, diversas agendas sobre o assunto foram realizadas com o Ministério da Educação (MEC).

Nesse contexto, a Medida Provisória (MP) nº 914/2019, que trata da escolha de dirigentes de instituições federais de ensino, surge na contramão da democracia, fere a lei de criação dos institutos federais (Lei nº 11.892/2008) e, de forma inadequada, se sobrepõe à autonomia das instituições.

As mudanças impostas ao processo de consulta representam um retrocesso à construção de um procedimento eleitoral historicamente exitoso e bem definido, no qual a paridade entre as categorias – estudantes, professores e técnico-administrativos –, a indicação (única) do candidato vencedor e a eleição de diretores-gerais refletem o reconhecimento dos diversos segmentos da comunidade e fortalecem a institucionalidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Portanto, o Conif repudia e considera indevido o teor de tal MP, visto que há uma legislação vigente e que o tema não atende aos pressupostos de admissibilidade – urgência e relevância – que justifiquem o ato da presidência da República, arranhando, dessa forma, o Estado Democrático de Direito.

Assim sendo, com o objetivo de definir estratégias para reverter a Medida Provisória nº 914/2019, o colegiado realizará reunião extraordinária nos dias 15 e 16 de janeiro de 2020, em Brasília, quando discutirá o plano de atuação no Congresso Nacional e outros encaminhamentos decorrentes, compatíveis com a importância da pauta exclusiva do encontro.

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Em nota, Ifac repudia intervenção de Bolsonaro na escolha de reitores