MPAC investiga rede de hotéis por suposto descumprimento de decreto estadual

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou procedimento para investigar a rede de hotéis Guapindaia, pelo suposto descumprimento de medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado para evitar a propagação do coronavírus.

O procedimento, assinado pela promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, foi instaurado a partir de denúncia de que os hotéis Guapindaia estariam fazendo oferta, via aplicativo de mensagem, de serviços que são propriamente típicos de motéis, como forma de burlar o bloqueio estatal em vigor durante a pandemia.

O Decreto Estadual nº 5.496/2020 e suas atualizações impuseram limitações ao fornecimento de produtos e serviços, dentre as quais estão a vedação a serviços de hospedaria que não sejam em hotéis, como forma de impedir o avanço da propagação da Covid-19.

O MPAC vai notificar a rede de hotéis para que se manifeste quanto à oferta investigada, assim como solicitar o serviço de inspeção da Vigilância Sanitária Municipal nos estabelecimentos da referida rede.