A Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco determinou o uso de tornozeleira eletrônica por dois meses para o ex-subcomandante do Corpo de Bombeiros do Acre, coronel Cleyton de Oliveira Almeida.
Ele foi condenado, em fevereiro, a um ano e 20 dias de prisão, em regime aberto, por lesões físicas e psicológicas contra a ex-mulher. Porém, em abril, o militar foi preso após quebrar a medida protetiva ao fazer contato não amigável com a vítima, que mora em Porto Velho.
Na ocasião, ele foi detido na rodoviária da capital rondoniense, mas foi solto pouco tempo depois e voltou ao Acre para trabalhar normalmente, sem punição por parte do governo ou no âmbito militar.
A decisão judicial que o obriga a fazer uso da tornozeleira é do dia 17 de junho, mesma data em que a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) negou recurso impetrado pela defesa do réu, mantendo a sentença aplicada em fevereiro.
Naquele dia, o diretor da Unidade de Monitoramento Eletrônico, Alysson Rodrigues da Silva, foi informado de que deveria tomar as providência quanto ao aparelho. O comandante dos Bombeiros, coronel Carlos Batista, também foi comunicado da determinação.
No entanto, Cleyton segue sem o equipamento até hoje. Um dia após receber o documento, o diretor da unidade de monitoramento respondeu, por meio de ofício, que não haveria necessidade de inserir o ex-subcomandante no sistema de tornozeleiras uma vez que a vítima mora em outra cidade, a 500 quilômetros de Rio Branco.
O condenado seria obrigado a ficar distante um raio de pelo menos 200 km da ex-mulher e ter hora marcada para chegar em casa. De segunda a sexta-feira, ele deveria permanecer em sua residência das 21h às 6h. Aos finais de semana, das 18h às 6h.
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O advogado de defesa de Cleyton entrou com recurso contra a decisão, mas, no dia 23 de junho, o Ministério Público do Acre (MPAC) indeferiu o pedido formulado.
A reportagem procurou o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) para saber o motivo pelo qual o órgão ainda não obedeceu a norma judicial, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.
Histórica
A sentença de um ano e 20 dias de prisão, proferida pela juíza Shirlei Hage, da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, entrou para história como a primeira condenação por violência psicológica no estado.
A ex-companheira de Cleyton moveu, nos últimos três anos, cerca de 15 processos contra o militar. Alguns ainda aguardam julgamento.
Além de agressão física e psicológica, a mulher o acusa de perseguição, com uso, inclusive, de recursos tecnológicos para invadir sua privacidade.
Em 2018, o homem já havia sido preso por agressão à mesma vítima. Na época, ele informou que pediria desligamento do Corpo de Bombeiros, mas acabou não deixando a corporação e até o momento não sofreu punições no âmbito militar.