Após críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e cobranças de entidades, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu, na noite desta sexta-feira, 21, suspender reajustes de planos de saúde por 120 dias, de setembro a dezembro deste ano.
Foram travados os aumentos para todos os tipos de planos, como individuais e familiares, além dos coletivos (empresariais e por adesão), independente do número de segurados. É a primeira vez que a ANS regula valores de planos coletivos.
Os valores de planos reajustados antes de setembro, no entanto, não serão revistos. A decisão deixou margem para manter o aumento de planos empresariais, caso o contratante prefira. Os diretores da ANS afirmaram que a avaliação dos impactos desta suspensão, além de possíveis medidas futuras de “reequilíbrio” dos contratos, serão feitas em outro momento, sem fixar uma data.
Fontes da agência dizem temer que, após a suspensão, haja uma confusão para decidir como será feito o reequilíbrio do contrato. Um risco é que haja cobranças retroativas aos clientes no próximo ano. A decisão foi aprovada por quatro dirigentes da agência. O diretor Rodrigo Aguiar se absteve. Ele afirmou que soube apenas meia hora antes que a reunião seria feita.
Aguiar apontou que que a suspensão chegou a ser debatida no fim de junho, mas não houve “sinalização” da agência de tomar uma decisão. A ANS decidiu sobre os reajustes no dia seguinte a Maia afirmar que a Câmara iria reagir e votar projeto de lei para suspensão da alta das mensalidades, caso a agência não tomasse essa decisão. “Aumentar um plano em 25% é um desrespeito com a sociedade”, criticou.
O presidente interino da ANS, Rogério Scarabel, disse na reunião “apoiar” cobranças de parlamentares e da sociedade.
O diretor Paulo Rebello afirmou que houve redução de custos assistenciais na pandemia, pela redução da busca de cirurgias eletivas, por exemplo. “Apesar de reajustes se reportagem ao (custo do) ano anterior, não seria razoável se aplicar neste ano”, disse.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) alega que reajustes usam como base os custos do ano anterior. A entidade afirma que recomendou a suspensão dos reajustes até julho. “Neste momento de pandemia o sistema de saúde passou por um período sem precedentes. O impacto da demanda reprimida dos atendimentos adiados ainda é desconhecido, pois somente agora o sistema de saúde caminha para a normalidade.”
ANS na berlinda
Formada por cinco membros, a diretoria da ANS está desfalcada. O presidente é interino. Dois diretores são substitutos e o mandato de um membro titular se encerra em setembro. Decisões para reforçar a agência passam pelo presidente Jair Bolsonaro, que indica diretores, e o Senado Federal, que sabatina e aprova os nomes.
A agência virou alvo de mais críticas do que o comum durante a pandemia. Ela sequer decidiu neste ano o limite de reajuste de planos individuais, que costuma ser feito em maio. O risco é que a decisão tardia traga cobranças retroativas.
Apenas após forte pressão, em 13 de agosto, a agência incluiu o teste sorológico para a covid-19 no rol de procedimentos que devem ser cobertos por planos de saúde. A agência também não teve sucesso em tentativa de acordo para liberar R$ 15 bilhões de um fundo aos planos, em abril, em troca da garantia do atendimento de inadimplentes até o fim de junho.
A agência voltou a ser exposta em julho, quando a filha do ministro da Casa Civil, Braga Netto, formada em relações públicas esteve próxima de ocupar um cargo de gerência no órgão.
