Prazo para pagamento de ICMS é prorrogado beneficiando 45 mil famílias no AC

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovaram a prorrogação do projeto de lei que dispõe do prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação  (ICMS).

O projeto foi enviado para o parlamento em busca de ajudar a população afetada financeiramente pela covid-19. O governo do Acre decidiu isentar cerca de 45 mil famílias de baixa renda do pagamento do ICMS da conta de luz.

Dados repassados pela assessoria do governo, destaca que o estado teve uma redução de 24% de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à pandemia do novo coronavírus. A redução corresponde a R$ 49 milhões a menos na arrecadação de abril, maio e junho de 2019.

A lei foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e previa um impacto financeiro de mais de R$1,8 milhão para o estado.