O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ribeiro Dantas, manteve a decisão da justiça acreana e negou o habeas corpus que pedia a liberdade do estudante Alan Araújo Lima, envolvido na morte da jovem Jhonliane Paiva, em um suposto racha na Avenida Antônio da Rocha Viana.
A liminar do HC foi impetrada pelo advogado Romano Gouveia, após a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça indeferir um recurso em favor do estudante, no dia 17 do mês passado.
Na decisão, Ribeiro Dantas disse que a concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que só pode ser deferida quando demonstrado, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no caso.
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O relator do processo, ministro Ribeiro Dantas, solicitou informações ao juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco sobre o caso.
O advogado Romano Gouveia disse que a defesa espera agora pelo julgamento do mérito do habeas corpus, que será analisado pelos os ministros da 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça. Ainda não existe uma data definida para o julgamento do recurso.