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30 julho 2021 9:34 pm

Manuel Marcos não é notificado e Léo de Brito não toma posse na Câmara Federal

POR SAIMO MARTINS, DO CONTILNET

A corregedoria da Câmara dos Deputados tentará, pela terceira e última vez, na manhã desta sexta-feira (23), notificar o pastor Manuel Marcos (Republicanos) sobre seu processo de cassação. Com isso, Léo de Brito (PT) não assumiu a vaga na Câmara Federal.

Em setembro, o Tribunal Superior Eleitora (TSE) manteve a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade do deputado, antes definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em razão da “utilização indevida dos recursos do Fundo Partidário” e abuso de poder econômico.

Com a anulação dos votos do ainda deputado Manuel Marcos, caberá a Leonardo Brito (PT) assumir a vaga. A decisão foi tomada pelo TRE do Acre que até diplomou o parlamentar. Porém, é preciso primeiro que a Mesa oficialize a cassação do pastor antes do petista ser empossado.

Sem a notificação, Manuel Marcos segue como deputado enquanto a Mesa Diretora da Câmara não declarar a perda de mandato.

Segundo informações da CNNBrasil, o documento com a decisão do TSE chegou à corregedoria da Câmara no início desta semana. Essa semana o corregedor da Casa, Paulo Bengtson (PTB-PA), tentou notificar o deputado do Republicanos, porém, não o encontrou em seu gabinete nem em seu apartamento funcional.

Bengtson, tentará uma última tentativa será feita nesta sexta, caso Manuel Marcos não seja encontrado, a notificação será publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, os advogados do parlamentar terão até cinco dias para apresentar a defesa. Depois desse prazo, cabe ao corregedor da Câmara redigir um parecer à Mesa Diretora sobre a cassação.

O que diz a constituição

De acordo com a Constituição Federal, as perdas de mandato de parlamentares precisam ser declaradas pela Mesa, mesmo quando decorrentes de decisão da Justiça Eleitoral, garantindo, assim, ampla defesa ao político. Mas ainda não há uma data definida para um próximo encontro da Mesa Diretora.

A reunião da Mesa precisa ser convocada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Parlamentares têm pressionado Maia para que o encontro ocorra apenas no fim de novembro, após as eleições municipais.

A reportagem do CNN apurou, no entanto, que o presidente da Casa pretende reunir a diretoria já na primeira semana de novembro, quando há uma expectativa de sessões semipresenciais do Congresso Nacional para a análise de vetos presidenciais.

Como a cassação do pastor é uma determinação judicial, não será preciso passar pelo Conselho de Ética e a perda de mandato já poderá ser declarada durante essa reunião da Mesa.

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