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29 julho 2021 9:36 am

Nova restrição ao aborto legal na Polônia provoca protestos contra o Tribunal Constitucional

POR O GLOBO

Manifestantes foram às ruas de várias cidades da Polônia na noite desta quinta-feira (22) depois que o Tribunal Constitucional decidiu que o aborto devido à má-formação fetal é inconstitucional, banindo o mais comumente usado dos poucos fundamentos legais permitidos para interromper a gravidez no país predominantemente católico.

Depois que a decisão entrar em vigor, o aborto só será permitido na Polônia em caso de estupro, incesto ou ameaça à saúde e à vida da mãe, que representam apenas cerca de 2% das interrupções legais realizadas nos últimos anos.

O desenvolvimento empurra a Polônia ainda mais para longe da tendência europeia, como o único país da UE além da minúscula Malta a restringir severamente o acesso ao aborto.

— (Uma disposição que) legaliza as práticas eugênicas no campo do direito à vida de um nascituro e torna o direito à vida de um nascituro dependente de sua saúde… é incoerente … com a Constituição — disse Julia Przylebska, chefe do Tribunal Constitucional.

Centenas de pessoas marcharam em direção à casa do líder do governista Partido Lei e Justiça (PiS), Jaroslaw Kaczynski, após a decisão, alguns carregando velas e cartazes com os dizeres “tortura”. A maioria usava máscaras faciais por causa da pandemia do coronavírus.

A polícia isolou a casa, e a emissora privada TVN mostrou a polícia usando gás lacrimogêneo enquanto os manifestantes atiravam pedras e tentavam atravessar a barreira policial.

Pequenos protestos também ocorreram nas cidades de Cracóvia, Lodz e Szczecin.

—É doentio que coisas tão polêmicas estejam sendo decididas em um momento em que toda a sociedade vive com medo (da pandemia) e tem medo de ir para as ruas — disse Marianna Dobkowska, 41.

Os valores conservadores têm desempenhado um papel crescente na vida pública na Polônia desde que o (PiS) chegou ao poder cinco anos atrás com a promessa de defender o que considera o caráter católico tradicional da nação.

Restringir o acesso ao aborto tem sido uma ambição de longa data do partido, mas propostas legislativas anteriores foram engavetadas devido à reação da opinião pública.

Um grupo de parlamentares de direita pediu ao Tribunal Constitucional, em dezembro de 2019, que decidisse sobre a legalidade do aborto quando há danos graves e irreversíveis ao feto.

Os grupos de defesa dos direitos das mulheres e a oposição reagiram com indignação.

—O pior cenário tornou-se realidade. É uma sentença devastadora que destruirá a vida de muitas mulheres e muitas famílias — disse a advogada Kamila Ferenc, que trabalha com uma ONG que ajuda mulheres que tiveram o aborto negado. —Isso forçará especialmente os mais pobres a dar à luz crianças contra sua vontade. Ou eles não têm chance de sobreviver, ou não têm chance de uma existência independente, ou morrerão logo após o parto.

A comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Dunja Mijatovic, considerou este um “dia triste para os direitos das mulheres”.

— Remover a base para quase todos os abortos legais na Polônia equivale a uma proibição e viola os direitos humanos. A decisão de hoje do Tribunal Constitucional significa abortos clandestinos ou no exterior para aqueles que podem pagar e provação ainda maior para todos os outros — disse ela.

Embora o Tribunal Constitucional seja nominalmente independente, a maioria de seus juízes foi nomeada pelo PiS, alguns para substituir candidatos escolhidos pela oposição, mas cuja nomeação foi recusada pelo presidente Andrzej Duda, um aliado do partido.

— Levantar o tema do aborto e produzir uma decisão de um pseudotribunal no meio de uma pandemia violenta é mais do que cinismo. É perversidade política — disse Donald Tusk, líder da centro-direita no Parlamento Europeu e ex-primeiro-ministro polonês.

O PiS nega  que tenha tentado influenciar o tribunal ou se aproveitar da pandemia para promover as mudanças. As reformas promovidas pelo partido na Juistiça, incluindo o Tribunal Constitucional, já foram criticadas pela União Europeia como uma violação do Estado de Direito.

Maria Kurowska, deputada do Polônia Unida, que faz parte da coalizão governista, disse:

— Estamos felizes com o que o Tribunal Constitucional decidiu porque não se pode matar uma criança por estar doente. Não é um feto, é uma criança. [Foto de capa: Jedrzej Nowicki/Agência Gazeta/via Reuters]

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