Um dos episódios finais antes de o Ministério Público do Rio denunciar o senador Flávio Bolsonaro por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa foi o depoimento de Luiza Sousa Paes, ex-assessora do antigo gabinete do “01” na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Nos detalhes do depoimento, feito em setembro e obtido pelo GLOBO, ela admitiu que nunca atuou como funcionária do filho do presidente Jair Bolsonaro e que também era obrigada a devolver mais de 90% do salário. Além disso, Luiza apresentou extratos bancários para comprovar que, entre 2011 e 2017, entregou por meio de depósitos e transferências cerca de R$ 160 mil para Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança de Flávio.
Luiza Sousa Paes foi nomeada entre os assessores de Flávio em 12 de agosto de 2011 e lá ficou até 11 de abril de 2012. Depois, foi nomeada em outros setores da Assembleia: na TV Alerj e no Departamento de Planos e Orçamento. Mesmo assim, durante todo esse período, Luiza relatou ao MP que teve que devolver a maior parte do que recebia como salário. O primeiro contracheque dela no período em que trabalhou no gabinete de Flávio tinha um valor bruto de R$ 4.966,45. Já o último, na TV Alerj, de R$ 5.264,44.
Em depoimento, ela disse que ficava apenas com R$ 700. Além disso, também tinha como obrigação devolver valores relativos a 13º, férias, vale-alimentação e até o valor recebido pela Receita Federal como restituição do imposto de renda. O valor do vale-alimentação, cerca de R$ 80 diariamente, era depositado diretamente nas contas dos funcionários da Alerj sem registro ou desconto no contracheque.
Luiza relatou ainda que conheceu outras pessoas que viviam situação semelhante a dela: nomeadas sem trabalhar. Citou as duas filhas mais velhas de Fabrício Queiroz, Nathália e Evelyn, e Sheila Vasconcellos, amiga da família do policial. Os dados financeiros das três, obtidos na investigação, já identificavam que elas tinham devolvido para Queiroz R$ 878,4 mil.
Na denúncia do MP, Flávio é apontado como líder da organização criminosa, e Queiroz, como o operador do esquema de corrupção que funcionava no gabinete do senador. Ambos foram acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Por meio de nota, a defesa do senador diz que está impedida de comentar informações que estão em segredo de Justiça, mas que “pode afirmar que o parlamentar não cometeu qualquer irregularidade e que ele desconhece supostas operações financeiras entre ex-servidores da Alerj”. “A defesa garante ainda que todas as contratações feitas pela Alerj, até onde o parlamentar tem conhecimento, seguiam as regras da assembleia legislativa. E que qualquer afirmação em contrário não passa de fantasia e ficção”, conclui a nota.
Saques na boca do caixa
A investigação sobre Luiza no caso começou a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entregue pelo órgão ao Ministério Público Federal em 2018 e depois repassado ao MP-RJ. No documento, ela foi citada como uma dos oito assessores que fizeram transferências para Queiroz ao longo de 2016. Naquela ocasião, foi verificado apenas um valor de R$ 7.684,00 repassado.
Mas ela entregou mais dinheiro ao longo dos anos. A ex-assessora contou aos promotores como se dava o mecanismo. Ela diz que abriu uma conta na agência da Alerj e foi orientada a fazer todos os meses o saque do salário na boca do caixa, já que no caixa eletrônico há um limite para a retirada. Logo após pegar o dinheiro, ela já solicitava um depósito para a conta de Fabrício Queiroz – às vezes ela identificava o depositante, em outras não. O MP já tinha verificado um total de R$ 155 mil de depósitos dela para Queiroz a partir das quebras de sigilo bancário.
No depoimento ao MP, ela contou que se viu envolvida no esquema aos 19 anos, quando estava terminando a faculdade de Estatística. O pai dela, Fausto, era amigo de Fabrício Queiroz. As famílias chegaram a ser vizinhas de rua durante algum período em Oswaldo Cruz, na Zona Norte do Rio. Originalmente, segundo Luiza, quem queria um emprego era o pai dela. Luiza pediu posteriormente um estágio e Queiroz disse que iria ajudar.
Ela informou ao MP que só ficou ciente das condições da “rachadinha” no dia em que foi tomar posse, em 12 agosto de 2011. Nesse momento, Queiroz disse a ela na Alerj que a equipe do gabinete não tinha nenhuma tarefa para ela, mas quando tivesse avisaria. No entanto, a equipe de Flávio nunca pediu nenhum trabalho para ela. Luiza fez um acordo com o MP para devolver todos os valores que efetivamente embolsou desde 2011.
Cerca de um ano depois da nomeação, ela foi informada de que a vaga que ela tinha no gabinete seria extinta e que iria ser nomeada em outro cargo na própria Alerj. O esquema de devolução dos valores, porém, devia continuar da mesma maneira com Queiroz.
Luiza disse que não podia se manifestar devido ao sigilo do processo. Procurado, o advogado Caio Padilha, que atua na defesa de Luiza, informou por nota que a defesa “não foi notificada do oferecimento de denúncia e ainda desconhece seu conteúdo”. Na nota, o defensor disse ainda que “nesse momento inaugural do processo sobre o qual recai sigilo, não é possível tecer qualquer tipo de comentário extra-autos sobre as fases da investigação”.
Fraude no ponto da Alerj
Nos documentos da “Operação Anjo”, o MP relatou um episódio de fraude no ponto da Alerj que envolvia um advogado e Luiza Paes. A situação foi descoberta após a apreensão do celular dela em dezembro do ano passado.
Em janeiro de 2019, o advogado Luiz Gustavo Botto Maia, que representa Flávio Bolsonaro em causas eleitorais, comunicou a Luiza, por mensagens, que ela tinha uma “pendência” para assinar na Alerj, referente a 2017. Posteriormente, Luisa relatou ao pai que Maia queria que ela preenchesse um ponto não assinado antes de apresentá-lo a jornalistas.
“Parece que os jornalistas começaram a perturbar o juízo dele, aí eles foram levantar o meu ponto e parece que tá faltando alguma informação. (…) Aí ele supostamente está querendo ajudar antes de entregar isso para jornalista. Só que eu não lembro de não ter assinado algum ponto, entendeu?”, disse Luiza.
De acordo com as mensagens, Luiza só foi assinar o ponto na Alerj depois que o pai dela recebeu mensagens de Queiroz, no fim de janeiro de 2019, confirmando a orientação. Desse modo, ela foi orientada a assinar o ponto de anos posteriores, mesmo sem ter trabalhado, apenas como meio de responder à imprensa.
Depois disso, Maia, que estava atuando na assessoria parlamentar na Alerj, foi exonerado assim como Matheus Coutinho, outro funcionário da Casa envolvido no episódio.
Outros lados
A defesa do senador Flávio Bolsonaro não quis comentar o depoimeinto de Luiza. Sobre a denúncia afirmou, em nota, que já era esperada, mas não se sustenta.
“Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o Senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Não passa de uma crônica macabra e mal engendrada. Acreditamos que sequer será recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprio, a ser protocolizado tao logo a defesa seja notificada para tanto”.
Já o advogado Paulo Emílio Catta Preta, da defesa de Fabrício Queiroz, informou por nota que “Luiza também é investigada – e agora acusada – sendo certo que o ordenamento legal lhe assegura o direito de apresentar qualquer versão que entenda como favorável à sua defesa, inclusive versão que não condiga com a realidade”. O advogado disse ainda que “sua versão não tem nenhum valor probatório”. Sobre a denúncia, informou que Queiroz irá provar sua inocência. [Capa: Pablo Jacob/Agência O Globo]
