Juristas criticam advogado de acusado de estupro, mas anular sentença é difícil

O comportamento do advogado Cláudio Gastão Filho contra a influenciadora digital Mariana Ferrer está sendo criticado por especialistas por ter sido ofensivo à vítima, além de ter se afastado da discussão central do processo ao expor imagens antigas da jovem.

Ele representa o empresário André Camargo Aranha, que acabou inocentado pela Justiça de Santa Catarina da acusação de estupro de vulnerável.

É pouco provável, no entanto, que a atuação do advogado por si só leve a alguma mudança no desfecho do processo, como uma eventual anulação da sentença.

Durante a audiência, Gastão Filho expôs fotos de Mariana oriundas de um ensaio em que disse que ela estava em “posições ginecológicas” e questionava o porquê de ela ter apagado as imagens de suas redes sociais.

“Por que você apaga essas fotos, Mariana, e só aparece com a carinha chorando? Só falta uma auréola na cabeça”, diz. Em outro momento, ele afirma que o “ganha-pão” da jovem é a “desgraça dos outros”.

“O que o advogado fez é uma coisa que reputo como excessivamente agressiva. Fica evidente o preconceito contra a mulher, como se a mulher sempre fosse a culpada para o que acontece com ela. As fotos não têm nada a ver e não deveriam ser mostradas porque não são pertinentes ao caso”, avalia a advogada criminal Luiza Nagib Eluf, ex-secretária nacional de Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça e procuradora de Justiça aposentada.

Luiza entende que a OAB de Santa Catarina pode tomar providências contra o comportamento do advogado. A seccional já notificou o defensor para apurar possíveis desvios éticos no caso em questão.

“Essa é a forma como a sociedade continua a ver a mulher, não reconhecendo seus direitos. É uma coisa animalesca”, comenta a advogada.

Apesar da gravidade do ocorrido, outros especialistas também concordaram que dificilmente haverá consequências para o processo em questão, como uma eventual anulação da sentença ou nova análise do caso em primeira instância.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse que “eventuais divergências em relação ao teor de decisões judiciais devem ser apresentadas por meio dos recursos previstos em lei”.

A defesa de Mariana informou ter recorrido da decisão da absolvição em segunda instância.

“Acredito que possa haver repercussões no âmbito administrativo, podendo a vítima também se insurgir contra aquele espetáculo dantesco. Ela tem o direito de fazer isso. Mas efetivamente isso só vai desaguar em uma mudança dentro do processo se houver prova de que foi determinante para a solução dada ao caso, o que poderia ser analisado em segunda instância”, explica o professor de Direito Penal da PUC de São Paulo Cláudio Langroiva.

As fotos mencionadas pelo advogado e a vida pregressa da vítima não são usadas pelo promotor Thiago Carriço em suas alegações finais, onde sustenta o pedido de absolvição do empresário André Camargo Aranha.

O promotor defende sua posição dizendo que não há qualquer comprovação de que o réu “tinha conhecimento ou deu origem à suposta incapacidade da vítima para resistir a sua investida”.

Ao não levar em consideração a manifestação da defesa, a posição abriria menos brecha para contestação em instâncias superiores.

Uma magistrada com 30 anos de experiência na área criminal, e que preferiu falar reservadamente ao Estadão, também acredita que o desfecho do processo não deve mudar.

Ela diz ser comum atitudes como a de Gastão Filho e que já presenciou ataques direcionados até mesmo a crianças.

“O advogado pode responder no comitê de ética do Estado, mas o fato não modifica tecnicamente a prova nesse processo”, opina.

Repúdio

Em uma decisão unânime, os senadores aprovaram anteontem um voto de repúdio contra o advogado Cláudio Gastão Filho, o promotor Thiago Carriço de Oliveira e o juiz Rudson Marcos.

A procuradora da Mulher do Senado, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), informou ainda que pedirá a anulação da sentença.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-APe, a sentença desonra a sociedade. “Que a justiça brasileira seja instrumento de acolhimento, jamais de humilhação.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.