O governo do Acre publicou um novo decreto nesta sexta-feira (29) onde suspende as emissĂ”es de licenças de segurança para festas comerciais durante os nĂveis de EmergĂȘncia (Faixa Vermelha) e Alerta (Faixa Laranja), estabelecidos pelo Pacto Acre Sem Covid.
Segundo o decreto, fica proibido, independentemente da faixa, a realização e a consequente emissĂŁo de licenças de segurança para eventos ocasionais com fins lucrativos em um raio 200 metros de hospitais pĂșblicos ou privados destinados Ă internação de pacientes de Covid-19
A portaria tambĂ©m proĂbe eventos com fins lucrativos em um raio de 200 metros de hospitais pĂșblicos ou privados que estejam com pacientes internados por Covid-19 no Acre independente da faixa que a regional se encontra.
A decisĂŁo foi tomada pelo Conselho Gestor do Fundo de Segurança PĂșblica (Fundeseg) e assinada pelo secretĂĄrio de Justiça e Segurança PĂșblica e presidente do Conselho Gestor do Fundeseg, Paulo CĂ©zar Santos.
O documento determina, ainda, a intensificação da fiscalização realizada pelo Fundeseg para que os estabelecimentos e eventos sujeitos Ă licença de segurança cumpram todas a restriçÔes sanitĂĄrias vigentes, nas trĂȘs esferas de governo.
