A imigração no Acre é um fato. Desde a catástrofe do Haiti, o Acre se tornou uma porta de entrada para os imigrantes haitianos, senegaleses e outros. Recentemente, também houve um fluxo migratório de venezuelanos que entraram no Acre a fim de escapar da crise política de seu país.
Na época do surto migratório haitiano, em 2013, o Acre chegou a decretar situação de emergência social. Atualmente, o cenário é mais grave. Existe uma situação de calamidade pública em decorrência da Pandemia do coronavírus e existem todos esses imigrantes retidos na fronteira entre o município de Assis Brasil no Acre do lado brasileiro e de Iñapari na Província de Tahuamanu no Peru.
Nessa semana, a crise migratória na fronteira, Brasil – Peru chamou atenção de todo o Brasil. Imagens de conflitos entre imigrantes retidos na fronteira com a polícia peruana foram repercussão em diversas matérias de jornais do país. A maioria do grupo de imigrantes é de haitianos. Eles tentam agora sair do Brasil e para isso precisam ultrapassar a fronteira peruana, mas a porta de acesso do país pela ponte está fechada.
No Acre, atualmente, há uma crise sem precedentes. Foi decretada “situação de emergência” no Estado por conta da Pandemia do Coronavírus, as inundações nas cidades causadas pelas fortes chuvas que causam enchentes dos rios e epidemia de Dengue. Nesse cenário, mais de 400 imigrantes que não dominam a língua portuguesa e que tentam sair do país, não conseguem.
Desse momento único de crise humanitária, podemos refletir sobre os direitos humanos desses imigrantes e essencialmente o “direito de ir e vir”. Esse é um direito fundamental do ser humano e que agora ele não pode ser exercido. Há, além disso, o problema da soberania dos países, que representa a autoridade e independência política dos mesmos, reconhecida em âmbito internacional.
Quem pode ou não entrar em seu território, é uma decisão soberana de cada país. Nesse caso, o Peru não permite a passagem desses imigrantes que precisam atravessar a ponte em busca de seus lares. Eis um problema internacional real que vivemos em nossa fronteira, o que me faz observar e refletir o seguinte: “a que a quem importa os direitos humanos desses imigrantes?”.
