O deputado federal Jesus SĂ©rgio (PDT) apresentou nesta quinta-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo 9/2021, que susta os efeitos de uma portaria do MinistĂ©rio da SaĂșde, que garante mamografia apenas para mulheres acima de 50 anos, quando hĂĄ uma lei federal que concede mamografia tambĂ©m para mulheres a partir dos 40 anos, no Ăąmbito do Sistema Ănico de SaĂșde (SUS).
O Projeto do deputado Jesus SĂ©rgio susta os efeitos da Portaria nÂș 61, de 1Âș de outubro de 2015, do MinistĂ©rio da SaĂșde, jĂĄ que a Lei nÂș 11.664/2008 permite que mulheres a partir dos 40 anos tambĂ©m possam realizar a mamografia pelo SUS. A proposta do parlamentar garante o acesso das mulheres a partir dos 40 anos de idade aos exames de mamografia custeados pelo SUS, atendendo Ă ciĂȘncia que recomenda que o exame seja realizado mais cedo para diagnĂłsticos precoces que aumentam as chances de cura da paciente.
âO cĂąncer de mama Ă© o tumor mais frequente encontrado em mulheres brasileiras. O diagnĂłstico precoce Ă© fundamental para ampliar as chances de cura do cĂąncer de mama e reduzir o risco de metĂĄstases. E a mamografia Ă© a alternativa recomendada pelas principais sociedades mĂ©dicas, nacionais e internacionais, como o exame mais adequado para o rastreamento da doença em seus estĂĄgios iniciaisâ, afirmou Jesus SĂ©rgio.
