PM que apareceu em vídeo ao lado de faccionados no AC tem punição confirmada

Mesmo requerendo anulação da punição aplicada, um policial militar do Acre, de nome não divulgado, teve pena administrativa confirmada pelo Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar após aparecer em um vídeo ao lado de pessoas identificadas como membros de facção criminosa.

O vídeo teria sido divulgado nas redes sociais. Os dois faccionados foram presos após o fato.

A Polícia Militar apresentou um relatório institucional afirmando que o agente “cometeu transgressão funcional ao apresentar comportamento incompatível com a ética, moral e disciplina”, se mostrando contrário ao comportamento esperado de um policial, “deixando de zelar pelo bom nome da corporação que integra”.

“Não é dado ao Judiciário emitir um juízo de mérito sobre tais atos, no entanto é certo que a punição se deu por conduta irregular, que afetou a honra e o decoro da classe, por consequência não devendo ser tolerada pela instituição que possui a nobre função de combater crimes”, disse o juiz de Direito Clovis Lodi.

A decisão confirmou que não foram constatados vícios formais na sindicância, nem desproporcionalidade na repreensão, assim sendo mantida a validade do ato administrativo.

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