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18 maio, 2021 12:30 pm

Depois de grande ‘alarido’, CPI da Educação pode não ser instalada

A assessoria jurídica da Aleac deverá recomendar ao presidente que não dê prosseguimento ao requerimento

POR TIÃO MAIA, POR CONTILNET

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) para apurar possíveis irregularidades no setor de compras da Secretaria de Estado de Educação (SEE), que seria instalada já na sessão da próxima terça-feira (27), pode ter subido no telhado, como na piada do português. Uma fonte da Aleac informou com exclusividade ao ContilNet, na manhã desta quarta-feira (21), que a CPI pode não ser instalada por recomendação da assessoria jurídica ao presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (PP).

Além disso, há um forte apelo para que os deputados que assinaram o requerimento, notadamente os do MDB, (Roberto Duarte, Meire Serafim e Antônia Sales), cujo Partido faz oficialmente parte do Governo, retirem suas assinaturas do requerimento porque a CPI não seria nada mais que uma estratégia e acordo do vice-governador Major Rocha com o PT (Partido dos Trabalhadores), que tem dois deputados propondo a CPI ,Daniel Zen e Jonas Lima. Rocha e PT são inimigos declarados de Cameli, com a finalidade de destruir o governador, vêm se juntando para fazer todos os tipos de denúncias”, disse a fonte.

A assessoria jurídica deverá recomendar ao presidente que não dê prosseguimento ao requerimento já protocolado sob o argumento de que, como já foi judicializada a matéria, a procuradoria da Aleac pode entender que não há fato a ser investigado. Caso a decisão de Nicolau Júnior seja neste sentido, os deputados de oposição devem ir bater às portas do Poder Judiciário.
E, no caso de Judiciário local tomar decisão análoga à do ministro Luís Carlos Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou o Senado abrir a CPI da Covid, a bancada de apoio ao governo na Aleac também tem outra estratégia: ampliar o escopo, incluindo outros períodos para a análise de contratos.

Embora o líder do Governo, deputado Pedro Longo (PV), não tenha falado abertamente sobre o assunto, é quase certo que, por “ampliar o escopo” para investigar outros itens, entenda-se voltar ao passado, notadamente ao governo de Tião Viana, e por outros itens, a investigação ampliada para outros setores da Educação e da Saúde. “Se houver investigação sobre contratos na Educação e na Saúde a época do Tião Viana, muita gente bacana que hoje posa de honesto, vai fugir da cidade e possivelmente passar a viver com os índios isolados, para não ser preso”, disse um analista da política local.

O cantar de vitória dos deputados de oposição que assinaram o requerimento na entrevista desta manhã também não levou em consideração que a bancada de apoio ao governo é composta de 15 parlamentares, equivalente a dois terços dos 24 deputados. Isso significa que certamente terá maioria na CPI e assim poderá editar os rumos das investigações, estabelecendo quem deve ser convocado ou não para depor.

Uma possível convocação de ex-governadores do Partido dos Trabalhadores para explicar o que aconteceu sob o seus Governos, segundo ainda o analista político, deixaria em maus lençóis pelo menos quatro deputados de oposição – Edvaldo Magalhães (PC do B), Jenilson Leite (PSB), Daniel Zen e Jonas Lima (PT), todos pessoas fortes durante os governos da extinta Frente Popular do acre (FPA). Zen foi inclusive secretário de Educação que administrou contratos parecidos ou iguais com os que ele agora questiona depois que seu Partido, através do deputado federal Leo de Brito, afinou parceria com o vice-governador Major Rocha e seu grupo.