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7 maio, 2021 9:22 am

Ex-gestor do Depasa e engenheiro são multados pelo TCE por superfaturamento em obra

Venício era o responsável técnico pela obra. Após a devolução, o processo será arquivado

POR EVERTON DAMASCENO, DO CONTILNET

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) multou nesta segunda-feira (19) o ex-gestor do Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa), Felismar Mesquita Moreira, e o engenheiro civil Venício de Oliveira Holanda, por superfaturamento em obra pública.

O órgão encontrou irregularidades em serviços de pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário. Os dois devem devolver R$ 61.521,88 ao Estado.

“Pela irregularidade dos atos de gestão analisados, configurados por superfaturamento de quantidade ao aprovar o pagamento de serviços em quantidades superiores ao apurado no valor de R$ 61.521,88 (sessenta e um mil quinhentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos)”, diz a decisão que teve como relator o conselheiro Antônio Jorge Malheiro.

Venício era o responsável técnico pela obra. Após a devolução, o processo será arquivado.