Em coletiva à imprensa realizada nesta sexta-feira (16), o governador Gladson Cameli e a secretária de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e Políticas para Mulheres (SEASDHM), Ana Paula Lima, sancionaram a lei que institui o Programa Estadual Auxílio do Bem.
O projeto enviado pelo executivo foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na última terça-feira (13).
O também chamado auxílio emergencial acreano beneficiará 18 mil famílias não contempladas pelos programas do Governo Federal com 3 parcelas de R$ 150, que serão usadas para compra de alimentos durante o agravamento da crise gerada pelo coronavírus.
Ana Paula Lima defendeu que o programa é mais uma garantia de proteção social do Governo, que vê a fome como um dos piores efeitos da pandemia.
“Uma conquista muito importante dos acreanos. O auxílio nos traz mais uma garantia de proteção social, entendendo que a falta de comida afeta consideravelmente as nossas famílias nesse momento crítico que enfrentamos”, explicou.
Coletiva de imprensa organizada pelo Governo do Acre/Foto: Reprodução
O investimento é de R$ 9,5 milhões, de acordo com a SEASDHM.
De início, Gladson comemorou a sanção e explicou que, além do benefício ajudar inúmeras famílias, também vai aquecer a economia.
“Minha gratidão a todos os parlamentares que estão buscando o melhor para nossa população, inclusive ao nosso líder Pedro Longo, que não tem medido esforços para tornar a relação do executivo com o legislativo mais produtiva”, salientou.
“São inúmeras famílias sendo atendidas e o mercado sendo aquecido, ao mesmo tempo. O governo trabalha nesses dois caminhos. Fico extremamente feliz por saber que estamos levando comida para quem não tem. Só venceremos essa desigualdade se dermos as nossas mãos. É a primeira vez na história que damos um cartão para as famílias nesse Estado”, continuou.
O líder do governo na Aleac, Pedro Longo, e os deputados Luiz Tchê e Cadmiel Bonfim também participaram do evento.
Não será necessário enfrentar filas nos bancos para sacar o dinheiro. As famílias vão adquirir os alimentos em supermercados credenciados pelo governo, passando o cartão que será ofertado após o cadastro.
Critérios para receber o auxílio:
-Não estar inserida no CadÚnico e/ou cadastrados após a data de 21 de março de 2020;
– Todos os membros do grupo familiar devem estar sem vínculo de emprego formal ativo;
– As famílias devem ter renda per capita de até R$ 178;
-Não estar recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de renda ou seguro desemprego, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada;
-Não ter recebido Auxílio Emergencial financeiro do Governo Federal;
-Ser maior de 18 anos, salvo no caso de mães adolescentes.