O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual do Acre (MPAC) deram prazo de cinco dias para que o prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, responda a uma requisição de informações sobre declarações dadas por ele em defesa do “tratamento precoce” de pacientes de Covid-19 com base em um conjunto de medicamentos que seria conhecido como “kit Covid”.
Segundo o MP, entidades sanitárias e médicas nacionais e internacionais, como a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Associação Médica Brasileira (AMB) e Organização Mundial de Saúde (OMS), já alertaram oficialmente que nenhum medicamento tem eficácia cientificamente comprovada contra a Covid-19, e o pior, o uso de alguns pode, inclusive acarretar outros problemas para a saúde dos pacientes.
Os autores do ofício, procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e o promotor de Justiça Gláucio Ney Shimora Oshiro, lembram ao prefeito, ainda, o contexto de disseminação de fake news e de desinformação por intermédio das redes sociais, com a divulgação de soluções mágicas e milagrosas para combater a pandemia da COVID-19, sem nenhum embasamento científico ou com dados distorcidos da realidade, muitas das quais são referendadas por agentes políticos ou por pessoas que se beneficiam desses conteúdos falsos.
Tião Bocalom tem o prazo de cinco dias para responder ao MP quais medicamentos compõem o denominado “kit Covid” a que ele tem se referido, e também se foi atestada a eficácia dos medicamentos que compõem o kit e, em caso positivo, que forneça cópia do processo administrativo com os estudos realizados que comprovam as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança dos medicamentos, produtos ou procedimentos oferecidos
Ele também deverá demonstrar ao MP se há alguma recomendação do Ministério da Saúde ou de órgão técnico para que o Município de Rio Branco faça uso dos medicamentos que compõem o “kit Covid” e como estes medicamentos estão sendo distribuídos nas unidades básicas de saúde e quais as diretrizes balizam essa distribuição
Também foi questionado ao prefeito se “kit Covid” é destinado a todos os pacientes diagnosticados com a doença ou se há critérios para a distribuição, a depender da gravidade dos sintomas percebidos, bem como a forma que está sendo realizado o acompanhamento da utilização desses medicamentos, dos resultados terapêuticos e de surgimento de intolerâncias e reações adversas importantes
Além disso, Bocalom também deverá explicar se o fornecimento desses “kits” à população em geral será precedido da realização de testes positivos para “Covid-19” e prescrição médica e como tem se dado o acompanhamento durante o tratamento pela Secretaria de Saúde de Rio Branco,
O último ponto questionado pelo MP diz respeito à aquisição dos medicamentos, e Bocalom deverá explicar se houve compra dos medicamentos que compõem, e informar qual o valor foi destinado à aquisição e se houve procedimento licitatório.
