18 de abril de 2024

MPAC não vai interferir sobre decisão do governo de abrir comércio aos fins de semana

Após a decisão do Governo do Estado de flexibilizar o decreto sobre o funcionamento do comércio aos fins de semana e feriados, o Ministério Público do Acre (MPAC) resolveu não se pronunciar sobre o assunto.

De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, nenhuma medida será tomada contra o posicionamento do executivo, aprovado pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 – que tem como membro o promotor Glaucio Oshiro.

“Por se tratar de uma deliberação do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid -19, o MPAC não tomará nenhuma medida”, disse a assessoria.

Oshiro já havia se posicionado contra a reabertura do comércio aos finais de semana e feriados, em entrevista concedida antes da publicação do decreto.

Com a decisão, o comércio pode abrir no período. O toque de recolher que impede a circulação de pessoas pelas ruas sofreu alteração. Antes, durante os fins de semana e feriados, as pessoas só poderiam transitar até 19h, mas fica permitido que circulem até 22h. A venda de bebida alcóolica permanece proibida a partir das 20h.

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