N Lima diz que contrato de sede da Câmara foi feito legalmente

A reportagem do ContilNet, ao apurar a denúncia sobre a contratação de um novo espaço para acomodar a Câmara Municipal de Rio Branco, procurou o presidente do parlamento mirim, vereador N Lima, nesta segunda-feira (5), para comentar o assunto.

O proprietário do antigo prédio, localizado na Rua 24 de Janeiro, número 53, bairro 6 de Agosto, apresentou uma queixa ao Ministério Público do Acre (MPAC), informando que a Mesa Diretora da Câmara deixou o atual espaço para ocupar um menor – na Rua Hugo Carneiro, número 567, localizada no bairro do Bosque -, sem licitação e com “interesses escusos”.

N Lima disse ao ContilNet que o novo contrato está dentro da legalidade e segue todos os princípios éticos da Casa.

“Eu estou cumprindo tudo o que diz a lei. Nenhuma decisão ou contrato está fora dela. Estou à disposição de quem quer que seja para esclarecer os fatos”, destacou.

Na ocasião, o vereador apontou que procurou o reclamante para tratar da diminuição no preço do aluguel, que é de R$ 53.916,52 mensais, mas não obteve êxito e, por isso, decidiu ir em busca de outros espaços – quando encontrou o prédio no bairro Bosque pelo valor de R$ 33.500,00 mensais, com direito a três estacionamentos para os parlamentares.

O presidente da Casa também levou a reportagem até o novo endereço da Câmara para verificar todas as instalações.

Em sua justificativa, N Lima apontou problemas técnicos no atual prédio que não são resolvidos, como os elevadores, por exemplo.

Confira a entrevista na íntegra.

ContilNet: O dono do atual prédio ocupado pela Câmara procurou o MPAC para denunciar a mudança que ele considerou sem justificativas justas. Qual sua opinião sobre isso?

N Lima: Ele é dono do prédio e tem todo direito de dizer isso, só que o espaço que estou alugando lá é a metade do valor do que está sendo cobrado nesse aqui. Então, eu não tenho problema nenhum para explicar tudo isso. Quando fizemos a proposta pra ele, chamamos pra dizer que o contrato havia acabado – pois não havia renovação -, pedimos para que olhasse no mercado a realidade, pois o preço estava muito alto. Pedimos para baixar o preço e demos autoridade pra ele verificar. Foi conversar com a família e no outro dia voltou. Não teve negócio, fez as contas e chegou ao valor de R$ 67 mil. Falei “calma, rapaz, estamos pedindo pra baixar, pois estamos trabalhando para economizar e construir nossa sede, já que somos a única Câmara do Brasil que não tem sede própria, entre as capitais”. Ele disse não e que a proposta era aquela. O que ele poderia fazer era tirar R$ 7 mil e deixar o valor em R$ 60 mil. Falei pra ele colocar no papel que eu iria fazer minha proposta.

Fizemos a de 3 meses no valor de R$ 54 mil e podendo ser prorrogado por mais 6 meses, e entregamos pra ele. Ele não deu espaço nenhum pra Câmara se posicionar. Era término de contrato, não era reajuste. Fizemos a proposta de 3 meses, então, para ir atrás de outros prédios, encontrando propostas muito mais baixas.

ContilNet: O dono alega que o novo espaço é bem menor que o atual e não acomoda os gabinetes dos vereadores e os demais setores da Câmara.

N Lima: Nunca tivemos gabinetes dos vereadores funcionando aqui na Câmara. Desde que entrei aqui, os gabinetes são pagos fora, R$ 1.600, mais especificamente, cada um. Ele diz que não tem espaço lá, mas o dele aqui é que não tem. Essa três casas aqui na lateral do prédio são alugadas pra cá. Tudo que tem dentro delas vai caber lá. As plaquinhas de todos os setores já estão lá instaladas com espaços sobrando. Cada sala tem o seu banheiro. É só verificar. Sobre o estacionamento, temos 17 vagas no primeiro, colado ao prédio, e outras nos dois estacionamentos localizados bem próximos ao prédio. É só ir lá pra conferir.

ContilNet: a crítica do empresário é também sobre o contrato sem licitação. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

N Lima: A lei de licitação me garante isso. Pergunte a ele se o dele foi feito por licitação. Todas as dele que foram renovadas se deram por dispensa de licitação. O delegado todo dia pede documento e mandamos, sem medo. O que estamos fazendo é legal. Agora, ele tem direito de estrebuchar porque está perdendo R$ 54 mil. Ele não quer admitir que o erro foi dele, porque não veio conversar com a gente, com uma proposta dentro do mercado. Pra alugar um prédio desse aqui, é preciso ter uma avaliação, e eu fui pedir na prefeitura. Esse prédio tem mais de 40 anos. Se você for pegar no mercado, o metro quadrado dele deve ser R$ 15.

ContilNet: Ele também diz que o estacionamento é menor que o daqui e não acomoda todos os carros dos vereadores.

N Lima: Além do que fica colado ao prédio, temos outros dois estacionamentos. Estacionamento não é o problema. O problema pra ele é que está perdendo o aluguel aqui. Se quiser que a gente se explique para o MP, nós vamos fazer.

ContilNet: O denunciante diz também que a relação que o senhor tem com o empresário do novo prédio interferiu na negociação. Isso é verdade?

Aí você está falando politicamente. No Acre, quem não conhece o Armed [proprietário da nova sede], é brincadeira. Ele é morador aqui da 6 de Agosto e eu nasci aqui. Todo mundo se conhece. Eu procurei outros empresários, como o dono da Miragina, por exemplo. Procuramos vários donos de prédios. Eu fiz tudo pra ficarmos aqui, mas ele não quis e está em todo o processo isso.

ContilNet: O contrato firmado com ele sempre foi feito sem licitação, então?

N Lima: Desde sempre. A mentira tem perna curta. O que estamos fazendo está dentro da legalidade. A seriedade, a simplicidade e a honestidade vão sempre prevalecer. Eu não vou fazer mutreta com ninguém. Tudo o que eu fizer aqui sempre vai estar no Portal da Transparência, até mesmo a compra de uma garrafa de água.

CONFIRA O NOVO ESPAÇO DA CÂMARA: