O Projeto de Lei enviado pelo governo do estado e aprovado nesta quarta-feira, 14, pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), prevĂȘ um pagamento de um benefĂcio de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) durante trĂȘs meses Ă famĂlias que nĂŁo estejam recebendo assistĂȘncias sociais ou previdenciĂĄrias, como programas de transferĂȘncia de renda ou seguro desemprego, Bolsa FamĂlia, BenefĂcio de Prestação Continuada e outros, que nĂŁo tenham os seus componentes recebido AuxĂlio Emergencial financeiro do Governo Federal e que estejam todos os membros do grupo familiar sem vĂnculo de emprego formal ativo, alĂ©m de apresentarem renda familiar mensal de atĂ© R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais) por pessoa.
A expectativa do governo é beneficiar cerca de 18 mil famĂlias acreanas.
O PL foi tema de acaloradas discussĂ”es entre os deputados da base do governo e a oposição na Aleac. O deputado Nicolau JĂșnior, presidente da Casa, elogiou os parlamentares pelo trabalho nas comissĂ”es e a importĂąncia do cartĂŁo bem.
âEste Ă© o nosso papel. Analisar cada Projeto de Lei que chega atĂ© esta Casa de forma isenta, mas buscando colaborar com as iniciativas que sĂŁo importantes para a população. O embate Ă© saudĂĄvel na democracia e deve acontecer sempreâ, afirma.
Nicolau destaca ainda a importĂąncia do projeto. “Este programa ajudar a resolver a mais importante necessidade de uma famĂlia que Ă© comer. Combater a fome deve ser prioridade de qualquer governo compromissado com a população”, afirma.
