A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) requerida na Assembleia Legislativa para investigar possíveis irregularidades na Secretaria de Estado de Educação (SEE), deve começar a ser sepultada a partir desta terça-feira (11). No dia em que o presidente da Assembleia Legislativa do estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), deveria ler o requerimento e autorizar a instalação da Comissão, o deputado Fagner Calegário (Podemos), um dos proponentes da ideia, deve retirar seu nome do requerimento.
Como Calegário, outro deputado, Jonas Lima (PT), também deverá tomar o mesmo caminho. A expectativa é que a deputada Antônia Sales (MDB) também faça o mesmo. Isso significa que, regimentalmente, as oposições, que precisam de no mínimo sete deputados (1/3 dos 24 deputados), ficariam prejudicadas na apresentação do requerimento. A proposta de CPI é de autoria do deputado Daniel Zen (PT), que está vendo a rebelião de Jonas Lima dentro de seu próprio Partido e não poderá punir o parlamentar porque o próprio já avisou que este é seu [último mandato e que vai abandonar a carreia política. Se o PT tentar puni-lo por traição ou desobediência, ele deixa a sigla e fica sem partido, avisou.
A informação de que vai retirar seu nome do requerimento das oposições para a instalação da investigação foi dada pelo próprio deputado Fagner Calegário, após encontro com a secretária de Estado de Educação, professora Socorro Neri, com a qual ele esteve nos últimos ias. “Ela está buscando solução para todos os problemas na área da Educação”, justificou o deputado. A outra justificativa é que as investigações que a CPI da Assembleia deveria investigar já foram feitas pela Polícia Civil em inquérito que apontou inclusive culpados ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e este ao Poder Judiciário. “O caso já está inclusive judicializado e não há razão para a Aleac investigar o que já foi investigado”, disse o deputado Pedro Longo (PV), líder do Governo na Assembleia Legislativa.
A justificativa de Jonas Lima para também retirar seu nome é que, segundo ele, no meio do combate à pandemia do coronavírus, o governo precisa canalizar suas energias para o combate à doença, que caminha para quase 1.600 óbitos no Acre, desde o ano passado.
Antônia Sales, esposa do ex-prefeito Vagner Sales, deve retirar seu nome a pedido dos dirigentes de seu partido, o MDB, o deputado federal Flaviano Melo e o senador Márcio Bittar. Os dois têm reafirmado a aliança com o governo do Estado e vêm dizendo a seus três deputados na Assembleia que não fica bem para o Partido anunciar que faz parte da coalização de apoio ao governador Gladson Cameli e, ao mesmo tempo, ter seus parlamentares estaduais perfilados ao lado das oposições assinando requerimentos de CPI para investigar seu Governo.
A sessão remota da Assembleia começa às 10 horas desta terça-feira. Com a retirada dos nomes, o deputado Nicolau Júnior deverá mandar arquivar a proposta e ler uma outra, assinada inclusive pelos deputados da bancada de apoio ao Governo, propondo investigação, além da Educação, em vários outros órgãos da administração estadual, voltando ao tempo inclusive do governo passado, quando o atual deputado Daniel Zen foi gestor da Secretaria da Educação.