A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu nesta segunda-feira (21) que um acreano suspeito de sequestrar, manter em cárcere privado e provocar aborto em uma mulher será levado ao Tribunal do Júri para ser julgado.
Um sentença de pronúncia foi emitida pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, mas a defesa do suspeito entrou com recurso e argumentou que não há indício que o aponte como autor dos crimes. Mesmo assim, a justiça decidiu que ele será julgado em sessão.
O suspeito teria dado, sem consentimento da vítima, uma medicação abortiva para ela, enquanto a mantinha em cárcere, depois de sequestrada.
“Na pronúncia, o juiz deve utilizar uma linguagem comedida e cautelosa, sem se referir a culpado ou inocente, pois levaria à nulidade da Decisão. Desse modo, não há como reconhecer qualquer deficiência”, disse o relator do caso, o desembargador Samuel Evangelista.
