Talvez assim como eu, você tenha lido essa matéria “Mulher trans diz que foi vítima de preconceito após usar banheiro feminino na Prefeitura de Rio Branco”, disponível no ContilNet no dia 08 desse mês. A primeira pergunta que emergiu quando li foi “se o banheiro é público e destinado a pessoas que pertencem ao gênero feminino, qual o sentido de mulheres trans e travestis serem impossibilitadas de fazer uso?”.
Ainda é comum escutar frases baseadas na genitália para designar o gênero, contudo, pessoas não são apenas suas genitálias. Desde 2018 o Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta uma resolução em que compreende que transexualidade e travestilidades se referem à experiencia interna e individual do gênero de cada pessoa, não compondo doença ou psicopatologia.
A expectativa de vida de mulheres trans e travestis no Brasil é 35 anos, enquanto a média para pessoas cis – pessoas que se identificam com o gênero atribuído no nascimento – é de 75 anos, o acesso ao trabalho e à saúde é sistematicamente negado, há violência intrafamiliar e em espaços sociais, assim como elevados índices de suicídio para a população trans, é preciso olhar para essa realidade com atenção (ANTRA, 2018/2020).
A garantia dos Direitos Humanos é imprescindível para a promoção de saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde como um conjunto de fenômenos que envolvem bem estar físico, mental e social. Sendo assim, quando parte dos direitos de acesso à lugares, educação, saúde, trabalho, moradia, é negada para uma população há impacto direto na qualidade de vida e bem-estar.
É comum que no mês de junho nas redes sociais e nas estampas das marcas se faça uso das cores da bandeira LGBTI+, assim como o uso da frase “love is love“. A luta pelo direito de amar é importante para o reconhecimento das múltiplas formas de afeto, pois ainda hoje um beijo em público é sinônimo de risco a vida. Contudo, a luta LGBTI+ não é apenas sobre o direito de amar, é também pelo direito de existir e existir com dignidade. É importante ressaltar que as precursoras desse movimento foram mulheres trans negras e travestis.
“Aah mas agora essas pessoas estão querendo direitos demais!”, usar o banheiro, ter acesso a trabalho, moradia e saúde, é querer demais ou apenas, minimamente, a possibilidade de uma vida digna? Se pessoas trans não se sentem acolhidas num órgão competente por gerir o município onde residem, que tipo de dignidade e cidadania é oferecida a essas pessoas que são contribuintes e pagam seus impostos como todas as outras?
Que ações a prefeitura de Rio Branco tem feito para acolher pessoas trans? Que projetos o município tem realizado para inserir pessoas trans no mercado de trabalho? O que acontece que ainda não temos um ambulatório para pessoas trans em nossa cidade? Bandeiras e frases em redes sociais são importantes, mas, além disso, o que promove qualidade de vida e saúde é acesso a oportunidades.
Rio Branco, Acre, 15 de junho de 2021.
Instagram: @psi.kahuana
Fontes:
Associação Nacional de Travestis e Transsexuais – ANTRA. Dossiê dos ASSASSINATOS e da violência contra pessoas Trans em 2020. Publicado em 29 jan. 2021. Disponível em: https://antrabrasil.org/assassinatos/.
Associação Nacional de Travestis e Transsexuais – ANTRA. Precisamos falar sobre o suicídio das pessoas trans!. Bruna Benevides – Sec. de Articulação Política da ANTRA, 2018. Disponível em: https://antrabrasil.org/2018/06/29/precisamos-falar-sobre-o-suicidio-das pessoas-trans/.
Conselho Federal de Psicologia – CFP . RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2018. Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2018/01/resolucao_cfp_01_2018.pdf.
Organização Mundial da Saúde – OMS. Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO) – 1946. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organiza%C3%A7%C3%A3o-Mundial-da-Sa%C3%BAde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html.