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21 julho, 2021 8:59 pm

INSS 2021: Confira os novos prazos para análises de benefícios

A medida foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 5 de fevereiro de 2021.

POR NOTÍCIAS CONCURSOS

Segundo o acordo realizado entre o Ministério Público Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as análises e concessões de benefícios, como aposentadoria, pensões e auxílios terão novos prazos.

A medida foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 5 de fevereiro de 2021.

A justificativa para alterar os prazos para análise dos benefícios do INSS é a grande demanda de verificação, logo, a demora para processá-los.

Assim, a medida deve trazer uma folga ao instituto, visto que os prazos foram prolongados a fim de não haver atrasos da concessão dos benefícios.

Além disso, os novos prazos previstos no acordo afetam todos os benefícios gerenciados pelo INSS, inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Quais são os novos prazos de análises?

Confira a tabela a seguir:

 Pedido Novo prazo
Aposentadorias (exceto aposentadoria por invalidez) 90 dias
Benefícios por incapacidade (auxílio doença e aposentadoria por invalidez) 45 dias
Auxílio-acidente 60 dias
Pensão por morte 60 dias
Auxílio-reclusão 60 dias
Salário maternidade 30 dias
Benefício assistencial 90 dias

Início da contagem dos novos prazos

Caso o pedido realizado se refira a benefícios que não necessitam de uma avaliação pericial para a concessão, como aposentadoria por idade, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão, a contagem se inicia a partir da data do requerimento.

Porém, se o benefício solicitado, ter como exigência de aprovação a análise de perícia médica ou social, o prazo de inicia após a realização desses procedimentos.

Vigência dos novos prazos

Os novos prazos estão em vigor desde o dia 10/06/2021. Contudo, se ainda assim o INSS não cumprir com a análise no prazo previsto para o fechamento do caso, o cidadão deve procurar um advogado especializado na área para que a providências cabíveis a situação sejam tomadas.

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