No Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoa, lembrado em todo o planeta neste 30 de julho, e no momento em que o Acre entrou para lista da comunidade internacional como uma das rotas internacionais utilizadas pelos chamados “coiotes”, os praticantes desta irregularidade, um relatório divulgado na quinta-feira (29) trouxe ainda mais preocupações para as autoridades responsáveis pelo policiamento nas fronteiras do Estado com a Bolívia e Peru. Afinal, é após passar por esses dois países que os traficantes de pessoas ingressam no território brasileiro, através do Acre, buscando o destino final – isso, quando não fazem a rota contrária, passando pelo Acre e ingressando no coração da América do Sul para, a partir dali, buscar países como os Estados Unidos ou os do continente europeu.
No relatório divulgado por entidades ligadas ao movimento internacional de Direitos Humanos, pelo menos 86 denúncias de tráfico de pessoas envolvendo meninas de até 18 anos foram feitas entre 2017 e 2020 no Brasil. A pesquisa se refere a denúncias feitas ao Disque 100, de Direitos Humanos. É o que aponta o Relatório Nacional de Dados sobre Tráfico de Pessoas 2017-2020.
O dado chama atenção por ser acima da média global apresentada pelo relatório do UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime da ONU). Enquanto a média nacional foi de 40%, os dados mundiais registram 34% de vítimas no mesmo período.
O 30 de julho como Dia Internacional de Combate ao Tráfico de Pessoas foi criado para chamar a atenção em relação a este tipo de crime. Segundo a ONU, quase um terço das vítimas desse tipo de crime são crianças, e 71% das pessoas traficadas são meninas e mulheres.
No período analisado, ao todo, o Disque 100 recebeu 176 denúncias de tráfico interno — dentro do país —, e 79 de tráfico internacional, sendo 86 meninas (até 18 anos) e 64 mulheres (58,8% do total de denúncias), e 17 meninos e 10 homens (50,19% do total). Desses números, há prevalência na modalidade exploração sexual (83), adoção ilegal (43), e trabalho em condições análogas a de escravo (23).
Considerada a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para tráfico de drogas e o de armas, o tráfico de pessoas é quando a vítima é agenciada, aliciada, recrutada, transportada, transferida, comprada, alojada ou acolhida mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, estabelecem os informes de órgãos de segurança como a Polícia Federal, com base em informes internacionais.
De acordo com a Polícia Federal, os criminoso utilizam esses artifícios para remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo da vítima, trabalho em condições análogas a de escravo, submeter a qualquer tipo de servidão, adoção ilegal ou exploração sexual. A pena é de reclusão de 4 a 8 anos, e multa.
O relatório é o primeiro documento com informações coletadas a partir da Lei de 2016, sobre prevenção e repressão ao crime, e que amplia as finalidades de exploração decorrentes do tráfico. Até então, o tráfico de pessoas no Brasil estava ligado apenas à prostituição e à exploração sexual.
Na Central de Atendimento à Mulher —Ligue 180—, foram contabilizadas 388 denúncias de tráfico de pessoas, sendo 237 referentes à exploração sexual, 121 ao trabalho análogo ao da escravidão, 17 para fins de adoção e 13 para remoção de órgãos.
As mulheres também somaram maioria como possíveis vítimas atendidas no sistema de saúde, ou seja, nos hospitais e postos. Segundo o Ministério da Saúde, foram 456 pessoas identificadas pelo sexo feminino ante 154 homens. Os números de 2020 ainda não estão completos, e os dados foram contabilizados até setembro do ano passado.
O relatório reúne dados de diversos órgãos como a Polícia Federal, o Ministério da Cidadania, que comanda os Creas (Centro de Referência Especializado em Atendimento Social) e Ministério da Saúde, e cada um tem sua metodologia de preenchimento de dados. O relatório aponta também que somente em operações da PF, foram resgatadas 203 pessoas vítimas de tráfico interno e internacional no período analisado, sendo 32 crianças e adolescentes (até 18 anos), 129 homens e 42 mulheres.
De acordo com o órgão, o número de inquéritos por modalidade de tráfico interno e internacional aumentou bastante entre 2017 para 2020, de 15 para 218 investigações, com ênfase no trabalho em condições análogas de escravo (de 8 para 67), seguido por remoção de órgãos (3 para 44), servidão (0 a 36), exploração sexual (2 para 36) e adoção ilegal (2 para 35).
Houve também mais condenações. De acordo com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), no que se refere ao tráfico interno, cinco pessoas, todos identificados como homens, foram sentenciadas em 2017, e 38 em 2020. No que se refere ao tráfico internacional, há uma participação maior de mulheres: foram 31 condenadas, ante os 56 homens nos últimos três anos. Segundo o Depen, casos de tráfico internacional estariam relacionados à exploração sexual e, seguindo essa lógica, mais mulheres atuariam no crime para esse fim, o que levaria à hipótese de que possíveis vítimas de tráfico ascenderam a um novo rol dentro da organização criminosa.
