Em coletiva de imprensa na sede da Superintendência da Polícia Federal no Acre na manhã desta quarta-feira (14), o delegado Marcelino Geraldo Costa Neto, e o gerente da Controladoria Geral da União (CGU) no estado, Ciro Oliveira, confirmaram que não há servidores públicos nem dirigentes da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) entre os intimados e detidos durante a Operação Busdoor.
A operação levou este nome porque investiga contratos irregulares entre empresas de publicidades para difusão de campanhas relacionadas ao combate da pandemia do coronavírus, utilizando inclusive outdoor em ônibus, chamados de Busdoor, junção das expressões inglesas para ônibus e outdoor.
Os prejuízos ao erário público com as irregularidades chegariam a casa de R$ 2,5 milhões. As duas autoridades, no entanto, que foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e que pelo menos quatro pessoas do ramo gráfico e publicitário foram levado á sede da PF e estão depondo.
Ao confirmar que não há envolvimentos de funcionários públicos, o delegado Geraldo Costa Neto também disse desconhecer que as investigações tenham partido de denúncias do vice-governador Wherles Rocha. “Desconheço essa informação. A investigação teve início em maio de 2020, após a Secretaria de Estado de Saúde do Acre publicar o resultado do Pregão Presencial para o registro de preços de impressão e divulgação de outdoor e de busdoor”, disse o delegado.
Os nomes dos detidos, entre os quais há pelo menos uma mulher, assim como das empresas suspeitas de fraudes, são mantidos em sigilo face à lei do chamado abuso de autoridade, que veda divulgações neste sentido. O que a Polícia Federal pode informar, em relação à identidade dos acusados, segundo seu delegado, é que são todos vinculados à iniciativa privada e têm envolvimento em pelo menos três crimes: sobrepreço, conluio entre as empresas e não capacitação para a execução do serviços nem condições financeiras para a execução dos contratos. Uma das empresas envolvidas, por exemplo, foi montada juridicamente quatro dias antes do certame que permitiu os contratos, revelou a PF.
Coletiva de imprensa esclareceu pontos da Operação Bussdor/Foto: ContilNet
De acordo com as duas autoridades da PF e da CGU, as duas instituições constataram, segundo eles, indícios de restrição à competitividade da licitação. A análise do edital identificou clausulas imprecisas a fim de dificultarem à apresentação de propostas pelas empresas interessadas. A deficiência do documento não foi sanada mesmo após alerta da assessoria jurídica da Sesacre e impugnação por uma das empresas participantes.
Houve ainda indícios de favorecimento e direcionamento da contratação, disseram o delegado da PF e o gerente da CGU. Aquela empresa criada apenas quatro dias antes da publicação do edital foi, por exemplo, vencedora da licitação mesmo sem apresentar atestado ou comprovação de que possuía capacidade técnica para a execução dos serviços. Os auditores da CGU também identificaram sobrepreço na contratação de serviço, com prejuízo potencial de R$ 315 mil.
Entre 2020 e 2021, na pandemia do coronavírus, o Fundo Estadual Saúde do Acre recebeu do SUS (Serviço Único de Saúde), do governo federal, a quantia de quase R$ 540 mil. Do total, próximo a R$ 130 mil foi especificadamente para o combate à Covid-19.
Os intimados seguem detidos na sede da PF, na Cidade da Justiça. “Por enquanto, não podemos dizer se haverá ou não pedidos de prisões. Estamos ainda nas investigações”, disse o delegado Geraldo Meto.