16 de abril de 2024

Exclusivo: juiz proíbe destituição da executiva do Patriotas no Acre

O juiz da 4ª Vara Cível de Rio Branco, Marcelo Coelho de Carvalho, concedeu liminar suspendendo ato de destituição da Comissão Provisória do Patriotas no Acre. A decisão é uma vitória do presidente da executiva regional, ex-deputado Josemir Anute, que tem mandado até março de 2022, conforme reconheceu o juiz Marcelo Carvalho.

O presidente da executiva estadual do Patriotas recorreu à Justiça ao ser destituído pela executiva nacional a partir de uma briga entre dois grupos na direção nacional por causa da filiação ou não do presidente Jair Bolsonaro à sigla. O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, já está filiado à sigla e a filiação de Bolosonaro pai, que vinha sendo negociada, para que ele possa concorrer à reeleição, começou a dar problemas.

Os problemas começaram no dia 24 de junho, quando a executiva nacional fez uma convenção extraordinária, em Brasília, para afastar o então presidente Adilson Barroso, por um período de 90 dias e prorrogáveis por mais 90 dias. Enquanto isso, segundo a convenção, uma comissão de ética avaliaria a conduta de Barros nas negociações para a filiação do presidente Bolsonaro e seus filhos à sigla. Acusado de negociar as filiações sem o devido aval dos demais membros, se for considerado inocente na comissão de ética, o presidente voltaria ao cargo.

Com o afastamento do presidente, assumiu a presidência o primeiro vice da nacional, Ovasco Resende. Nos seus primeiros atos, Resende destituiu todas as comissões provisórias nomeadas pelo país pelo presidente anterior, o que atingiu o Acre. Josemir Anute, ao saber do ato, recorreu à Justiça e teve ganho de causa com o reconhecimento judicial de que ele e sua executiva nada fizeram para sofrerem o afastamento.

O diretório nacional tem direito à defesa e deverá apresentá-la no prazo de 15 dias. Se não o fizer, serão aceitos como verdadeiros os argumentos apresentados por Josemir Anute, alertou o juiz Marcelo Carvalho. Outros diretórios destituídos em outras unidades da federação deverão se aproveitar da decisão do juiz do Acre para recorrem contra a decisão.

O Patriotas é originário da fusão dos extintos PRP e PEN. Os então presidentes dessas duas siglas foram alçados à presidência e primeira presidência do Patriotas. Integrantes da ala liderada por Ovasco Resende acusou os integrantes da ala dirigida por Barroso de tentar mudar o estatuto da sigla para atrair o presidente Bolsonaro e seus filhos para a legenda.

A briga entre as duas correntes seria a razão de o presidente Jair Bolsonaro, que precisa de uma filiação partidária para concorrer à reeleição, ainda não ter se filiado à sigla. Bolsonaro não estaria disposto a esperar até 2022 para estabelecer seu destino político. O problema é que, para se filiar, ele exige o comando de toda a executiva da sigla, o que os atuais dirigentes não querem ceder.

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