O Ministério da Economia atualizou a tabela de cargos vagos e o número de vacâncias só cresce. Por exemplo, sem concurso, a Receita Federal acumula 12.314 cargos de auditor-fiscal decocupados.
Este grande déficit certamente tem prejudicado as atividades principais do órgão do fisco federal, principalmente nas atuações em fronteiras.
Em agosto de 2020, a Folha Dirigida constatou que eram 8.205 cargos ocupados e 12.203 cargos vagos. Agora, com dados atualizados em 1º de julho, este número já é superior, sendo:
- Cargos ocupados: 8.020
- Cargos vagos: 12.314
É importante destacar que estes mais de 12 mil servidores que faltam é somando apenas a carreira de auditor-fiscal da Receita Federal.
“Existe uma situação complicada na Receita Federal, que é a falta de servidores para atuarem nas fronteiras. O último concurso foi em 2012. Muitos se aposentaram, outros passaram em outros concursos. Ou seja, o quadro está defasado”, disse o diretor de Assuntos Aduaneiros do SindiReceita, Moisés Boaventura Hoyos, em 2020a.
Segundo ele, o défici de pessoal nas unidades da Receita Federal é em todo o país e já traz problemas.
Pedido de concurso Receita não supre 1% do déficit
O déficit da Receita Federal é tão grande que o atual pedido de concurso do órgão não seria capaz de suprir nem 1% da carência. Isso porque recentemente a demanda foi atualizada e foram solicitadas 699 vagas.
Desse total, são:
- 230 vagas para auditor-fiscal; e
- 469 vagas para analista-tributário
Como o déficit é superior a 12 mil, se autorizado o novo concurso ele seria capaz de suprir apenas 1,86% das vagas imediatas.
Mesmo que seja preenchido um cadastro de reserva, ainda sim seria inviável o preenchimento de todas as vacâncias.
A solução seria a realização de concursos regulares para amenizar a carência do órgão. Inicialmente, o órgão tinha a pretensão de preencher 3.360 vagas, mas readequou o pedido por meio de um novo ofício.
No anterior, eram 550 vagas de auditor-fiscal e 1.500 vagas de analista-tributárioa, além de chances na área administrativa.
O que é preciso para ser fiscal da Receita Federal?
O principal requisito do cargo de fiscal da Receita Federal é ter o nível superior em qualquer área. Isso mesmo, graduados de todos os cursos podem participar.
Mas, este diploma precisa ser de instituição devidamente registrada e reconhecida no Ministério da Educação (MEC).
Além desses, há ainda outros requisitos, como:
- ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida em edital;
- ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;
- gozar dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- ter idade mínima de 18 anos;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
- apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
- apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
