O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Roberto Barroso, nesta terça-feira (3), ao defender o voto impresso auditável.
“O ministro Barroso presta um desserviço para a população brasileira. Não é uma briga contra o TSE ou STF, é contra o ministro do Supremo que é presidente do TSE querendo impor a sua vontade. Nós sabemos quanto Barroso deve para Luiz Inácio Lula da Silva”, disse a um grupo de apoiadores.
Nos últimos dias, Barroso foi atacado por Bolsonaro em duas oportunidades. Em um discurso aos manifestantes pró-voto impresso em Brasília e na solenidade que marcou o lançamento de um programa do Ministério da Cidadania. Entre outras reclamações, o chefe do Executivo criticou o presidente do TSE por comparecer ao parlamento para tentar barrar o avanço do voto impresso.
Nesta terça-feira (3), Bolsonaro reforçou seu discurso pró-voto impresso, dizendo que as discordâncias entre eles “não é briga de quem é mais macho”.“Mas não abro mão de mostrar quem respeita a nossa constituição. O voto tem que ter a contagem pública”, completou.
Durante a sessão de abertura do semestre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última segunda-feira (2), Barroso afirmou que manchar debate público com desinformação é um ato antidemocrático.
“A ameaça à realização de eleições é uma conduta antidemocrática. Suprimir direitos é antidemocrática. Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática. Há coisas erradas acontecendo no país e precisamos estar alertas. Nós já superamos os ciclos institucionais, mas há retardatários que querem voltar ao passado”, disse Barroso.
Reação do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após o chefe do Executivo federal disparar uma série de ataques ao sistema eleitoral e ameaçar a realização das eleições em 2022.
Os ministros que compõem o TSE aprovaram de forma unânime uma portaria da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para a instauração de um inquérito administrativo contra o presidente da República e também pediram para incluir Bolsonaro no inquérito das fake news que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Este inquérito administrativo — que foi proposto pelo Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão –, deve analisar se Bolsonaro cometeu os crimes de “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea” ao proferir os ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.
Fontes consultadas pelo analista da CNN Caio Junqueira afirmam que os inquéritos podem acarretar impugnação ao eventual registro de candidatura em 2022 e gerar inelegibilidade do presidente.
TSE e partidos defendem urna eletrônica
Em carta divulgada nesta segunda-feira (2), Barroso e todos os ex-presidentes do TSE desde 1988 defenderam as urnas eletrônicas.
A nota pública afirma que desde 1996 – quando o sistema eletrônico foi instaurado definitivamente –, “jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”, e ressalta que as urnas eletrônicas são auditáveis “em toda a etapa do processo, antes, durante e depois das eleições”.
Na live da última quinta-feira (29), Bolsonaro prometeu apresentar provas de que as eleições de 2014 foram fraudadas, mas o presidente reconheceu não ter provas concretas, apenas indícios. O documento, protocolado no dia 31 de julho, é assinado por Solidariedade, MDB, PT, PDT, PSDB, PSOL, REDE, Cidadania, PV, PSTU e PCdoB.
