A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é contra a tributação de lucros e dividendos. De acordo com a entidade, a proposta, se aprovada, vai acarretar um aumento direto da carga tributária e afastar os investidores do País. Esse é um dos pontos mais discutidos na reforma tributária até o momento, e está contido na segunda parte da proposta do governo federal – o Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021 –, que está em tramitação no Congresso.
“Ao contrário dos princípios divulgados, o PL contém, na verdade, aumento de tributo. Embora seja dito que a carga global não será aumentada, haverá grande aumento de tributo pago por todos”, afirma Leandro Domingos, vice-presidente Financeiro da CNC e presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC. “A CNC é contra qualquer tipo de tributação de lucros e dividendos, porque vai inibir investimentos, é uma punição para o empresário que, depois de superar todas as dificuldades de empreender no Brasil, dar empregos, gerar renda, contribuir para a economia, vê seu lucro taxado em 20%. Isso vai inviabilizar os investimentos e prejudicar o País”, avalia Leandro Domingos.
Para ele, as medidas tributárias apresentadas deveriam focar em simplificação e progressividade do sistema: “Elas não contemplam a tributação em níveis subnacionais, cujos impactados são diretamente sentidos pelas atividades terciárias, e quaisquer medidas de fomento à atividade econômica”.
Na última semana, a CNC entregou ao relator do PL 2.337, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), relatório elaborado pelo grupo de trabalho (GT) criado pela entidade para analisar os projetos de reforma tributária em discussão. Segundo o documento, a tributação da pessoa jurídica e da pessoa física por meio dos lucros e dividendos vai aumentar ainda mais a complexidade do sistema tributário.
